Sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB) e publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (2), a chamada “Lei da Reoneração da Folha de Pagamento” deve afetar o planejamento das empresas que antes eram beneficiadas pela desoneração. A alíquota cobrada sobre a receita bruta, que antes variava de 1% a 4% dependendo do setor, agora será de 20%. Especialistas avaliam que a modificação, após um período de crise financeira, gera desequilíbrio na economia, cria insegurança jurídica e desconfiança entre os investidores. Entre os efeitos, as empresas poderão ter que demitir funcionários para compensar as perdas com o “impostos novo”.
Em entrevista a MONEY REPORT, o advogado Thiago Garbelotti, sócio do escritório Braga e Moreno, afirmou que a reoneração vai pesar sobretudo nas empresas que têm uma folha de pagamento considerável. “A nova taxa provocará impacto gigante nas empresas menores que possuem muitos funcionários”, disse Garbelotti. O tributarista Marcelo Molina disse que a reoneração deixa uma impressão negativa sobre o ambiente de negócios no país. “Esse vai e vem, de desonerar e reonerar, passa a ideia de que no Brasil não é possível fazer um planejamento para cinco ou dez anos”, completou. A reoneração passa a valer a partir de 1º de setembro.
