Ministro da Justiça aponta possibilidade de delitos contra administração pública

Flávio Dino, ministro da Justiça, pediu para a Polícia Federal (PF) investigar se houve crime na tentativa do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro trazer para o Brasil com um conjunto de joias que o governo da Arábia Saudita supostamente deu de presente à então primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

As joias, avaliadas em mais de R$ 16 milhões, foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos. Elas estavam na mochila de um militar, assessor do ex-ministro de minas e energia, Bento Albuquerque, que viajou ao oriente médio em outubro de 2021.

A única maneira possível de se retirar qualquer item com valor superior a mil dólares apreendido pela receita na alfândega, é fazer o pagamento do imposto de importação, que equivale a 50% do valor estimado do item mais uma multa de mais 25%, pela tentativa de entrar no país ilegalmente.

Segundo presente

A Receita Federal investigará se houve irregularidades num segundo pacote de presentes do governo da Arábia Saudita que chegou ao Brasil em outubro de 2021 pelas mãos de autoridades brasileiras.

O conjunto, composto de um relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça de diamantes Chopard, foram trazidos ao país por uma comitiva do Ministério das Minas e Energia.

Diferentemente do que ocorreu com as joias de R$ 16,5 milhões que, segundo uma das versões do ex-ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, seriam para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (colar, anel, relógio e um par brincos de diamantes), esse segundo conjunto não foi apreendido pela Receita Federal.

A existência desse segundo pacote foi revelada pelo próprio Albuquerque, e surpreendeu integrantes da Receita. Acontece que a Receita não tem notícia até o momento de que esse segundo pacote tenha sido declarado às autoridades alfandegárias, o que deveria ter sido feito. Para fontes do órgão, o ato pode configurar violação da legislação aduaneira.