FirstMile foi utilizado pelo governo Bolsonaro até meados de 2021. É preciso descobrir o mandante e quem seriam os espionados
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) utilizou um sistema secreto de monitoramento de aparelhos de telefonia móvel durante os três primeiros anos do governo Bolsonaro. De acordo com o jornal O Globo, a agência usava uma ferramenta que permitia monitorar os passos de até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses. Porém, sem a permissão dos usuários, muito menos da Justiça.
Ainda segundo os documentos obtidos pelo jornal, a ferramenta FirstMile ofereceu à Abin a possibilidade de identificar a “localização da área aproximada de aparelhos que utilizam as redes 2G, 3G e 4G”. O programa foi desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint) e permitia rastrear o trajeto de uma pessoa a partir de dados transferidos do celular para torres de telecomunicações instaladas nas proximidades. A empresa atua abertamente, informando ter mais de mil clientes governamentais e empresariais em mais de 100 países, ajudando “organizações de segurança a analisar e visualizar conjuntos de dados diferentes em escala para ajudar suas equipes a encontrar agulhas no palheiro”.
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Através das informações, o programa oferecia a possibilidade de acessar o histórico de deslocamentos e até mesmo criar “alertas em tempo real” de movimentações de um alvo em diferentes endereços.
De acordo com a reportagem, a Abin comprou o programa por R$ 5,7 milhões, com dispensa de licitação, no fim de 2018, no governo Temer, mas sua utilização em larga escala e sem autorização judicial só teria ocorrido entre 26 de dezembro de 2018 e 8 de maio de 2021, abrangendo o período do governo Bolsonaro.
Desde o princípio houve questionamentos internos. Houve relatos que agentes foram monitorados, o que gerou um procedimento interno para apurar os critérios de utilização sem permissão judicial e a regularidade da sua contratação.
CGU investigará
A Controladoria Geral da União (CGU) vai investigar o uso da ferramenta de monitoramento de cidadãos utilizada durante o governo Bolsonaro. O órgão vai apurar a responsabilidade dos servidores públicos no uso irregular do programa de monitoramento. E também, de quem partiu a ordem para que o monitoramento fosse realizado de modo ilegal, qual era o objetivo da ação e quem seriam as pessoas monitoradas.
Líder do governo no Congresso
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, afirmou que vai tomar medidas para apurar o ocorrido.
Em suas redes sociais, o parlamentar defendeu uma investigação por meio da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), responsável por fiscalizar as atividades da agência, e a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
A explicação
Por meio de nota, a Abin informou que contrato para emprego do FirstMile foi encerrado em maio de 2021. O ex-diretor-geral Alexandre Ramagem alegou que utilização ocorreu dentro da legalidade, apesar de não haver previsão legal sobre atividade – o que soa como contradição. A agência tenta tirar o corpo fora: “Atualmente, a Agência está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado Democrático de Direito”, diz a mesma nota.
O que MONEY REPORT publicou:
Uma resposta
Partindo de Randolfe …..