Expectativa do governo é que a nova norma entre em discussão depois de aprovada a reforma tributária
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que o governo discutirá no segundo semestre as regras para o crescimento de despesas obrigatórias e vinculações orçamentárias – atreladas a um piso ou à alta da receita. A declaração foi dada em entrevista à Folha de S. Paulo nesta sexta-feira (6). Entre as regras a serem propostas estarão reajustes do salário mínimo, do salário de funcionários públicos, verbas para saúde, educação e previdência social. Haddad, no entanto, não detalhou as medidas.
“Com o fim do teto [de gastos] aprovado no governo de Michel Temer [MDB], despesas com saúde e educação devem voltar a ter um piso mínimo, vinculado ao crescimento da receita. Outras despesas, obrigatórias inclusive, vão ter crescimento ainda maior, como na previdência, por causa do aumento real do salário mínimo. Vai haver um piso para investimentos”, explicou o ministro da Fazenda.
A expectativa do governo é que a nova norma entre em discussão depois de aprovada a reforma tributária. O objetivo é criar uma regra que acabe com o vai e vem em governos progressistas e conservadores e que “dê uma estabilidade maior e mais consistente para esse tipo de despesa”, segundo Hadddad.
O ministro destacou que a subvenção a custeio de empresas está hoje em R$ 88 bilhões. “Essa subtração, na mão grande, da base de cálculo de um tributo federal [ICMS], pelo não pagamento de um tributo estadual, foi um assalto aos cofres públicos”. Para efeito de comparação, o ministro afirmou ter “5 BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] dentro do Orçamento federal”, em referência à escala de subsídios, desonerações e isenções concedidas a empresas. O banco é criticado pela liberação de verba a alguns setores.
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