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PL das Fake News: o inferno está cheio de boas intenções

A internet virou uma espécie de faroeste digital, no qual há bandidos de sobra e xerifes de menos. Neste bangue-bangue das redes sociais, os tiros mais frequentes se destacam nas Fake News e nas postagens que estimulam o chamado discurso de ódio. Outro dia, estive conversando com um deputado federal sobre o assunto. O parlamentar me disse que é preciso fazer alguma coisa para coibir as notícias falsas na rede. Respondi o seguinte: o Projeto de Lei das Fake News me lembra o velho ditado que versa sobre o inferno estar cheio de boas intenções.

Afinal, a intenção do PL é nobre: proteger as pessoas de informações falsas que circulam à vontade nas redes sociais, penalizando financeiramente as plataformas que mantiverem Fake News após sua denúncia. O problema é que o controle sobre conteúdos nunca termina bem. E, neste caso, há um claro risco de o processo descambar para a censura pura e simples.

Muitos dos que esperneiam contra o PL são aqueles que têm interesse em propagar informações que detratem seus adversários políticos, seja esse conteúdo verdadeiro ou não. Mas também há quem critique esse projeto simplesmente por enxergar a inviabilidade das propostas contidas no texto.

A quantidade de informação que circula pelas redes sociais é gigantesca. Diante disso, uma fiscalização humana para coibir os excessos está fora de questão. Por esta razão, as plataformas já têm processos automáticos, baseados em algoritmos, para lidar com a maioria das questões relacionadas ao conteúdo postado.

Neste cenário, caso sejam responsabilizadas com multas gigantescas pelos fakes postados, as redes sociais vão pecar pelo excesso – e, por excesso, leia-se tirar do ar qualquer tipo de postagem que possa ser enquadrada como notícia falsa ou discurso de ódio. Os mecanismos de controle, ainda, vão atender automaticamente as denúncias de fake news e excluir os posts que incomodaram alguém. Dentro desse contexto, será possível tirar qualquer coisa do ar. Basta denunciar. Sairemos de um extremo – a liberdade total – para outro (o controle absoluto).

Onde está a dificuldade? Punir as plataformas não será uma fórmula eficaz para controlar o apetite de usuários por Fake News. O grande impulso dessas publicações não é dado pelos mal-intencionados que as criaram, mas sim pelos usuários comuns, que desejam acreditar nas informações falsas. Dessa forma, a repostagem dessas mensagens se espalha mais rápido que fogo na palha.

No fundo, a censura vai bater apenas nos grandes influenciadores, com milhões de seguidores, que serão fiscalizados com lupa – um universo que abriga muitos comunicadores irresponsáveis que, de fato, passam para a frente qualquer tipo de postagem. Mas o incontável universo de seus seguidores pode disseminar conteúdos perversos em questão de minutos.

Na semana passada, um amigo me perguntou por que a imprensa não está preocupada com o PL das Fake News e a censura que pode surgir deste processo. Respondi que os jornalistas profissionais fazem um filtro diário das informações que recebem. Diante disso, dificilmente repassam algo que é ofensivo ou fake. Mesmo assim, é dever dos veículos de comunicação ressaltar que o combate às Fake News é como enxugar gelo. Trata-se de um trabalho inglório, contínuo e ineficaz.

O conteúdo falso, ainda por cima, irá sofrer um upgrade com a introdução de inteligência artificial para driblar a fiscalização. Um ensaio disso já está no ar na atualidade, quando muitos internautas chamam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de “c0mun15ta”, usando números no meio de letras para fugir dos algoritmos de fiscalização já existentes. Com o uso da IA, contudo, as formas de driblar qualquer forma de inspeção irão se multiplicar.

Outro desafio, que está batendo à porta de quem deseja fiscalizar os conteúdos on-line: os chamados deepfakes vão entrar em ação pesadamente em um futuro muito próximo. Neste momento, como vamos diferenciar um vídeo verdadeiro de uma armação?

O PL da Fake News mira nas plataformas. Mas as redes sociais são como um organismo vivo, que se adapta rapidamente às tentativas de controle. Trata-se de uma iniciativa que tem boas intenções em seu nascedouro. Mas que pode transformar a Internet em uma distopia semelhante ao roteiro do livro “Fahrenheit 451”, no qual o pensamento crítico e autônomo dos cidadãos é combatido através da queima de livros. Como os livros físicos estão acabando, o fogo da atualidade (451 graus da escala Fahrenheit é a temperatura da queima do papel) será o ato de deletar um arquivo que não se enquadra – de um jeito ou de outro – às regras oficiais de publicação. Que podem ser dominadas por uma determinada corrente de pensamento em detrimento da outra.

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Comentários

Respostas de 2

  1. Excelente artigo. Concordo com a análise, pois os que hoje defendem esta PL podem se insurgir quando outro governo de cunho ideológico contrário assumir o poder.

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