Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, há expectativa de três operadores entrarem na concorrência pelo Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), na sexta-feira

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, anunciou ao Estadão que a transição dos aeroportos leiloados na sétima rodada para a iniciativa privada, incluindo Congonhas (SP), só começará após o governo ter “certeza” de que as empresas que arremataram os ativos estejam em dia com os pagamentos de outorga à União.

Ainda não está decidido se o governo aceitará os precatórios oferecidos pela Aena e pela XP Infra para quitar parte dessa dívida. França, no entanto, negou que tenha resistência em abrir mão dos terminais para mantê-los sob o guarda-chuva da Infraero.

Devido às críticas e desconfianças do mercado em relação à forma como vem lidando com o assunto, o ministro declarou que a estatal de aeroportos terá um novo papel, concentrando-se na operação de terminais regionais menos rentáveis.

“Estamos satisfeitos com o modelo em que empresas privadas possam gerenciar aeroportos lucrativos”, afirmou.

Debate

Com a expectativa de que a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgue em breve a minuta das novas regras para o uso de precatórios, o ministro avaliou que, caso o governo não aceite os títulos, é provável que as empresas da sétima rodada tenham que fazer o depósito em dinheiro para que seus contratos sejam efetivados. França reiterou sua crítica à solução da fiança bancária, apresentada pelos consórcios para garantir a adimplência em um cenário de recusa dos precatórios.

Em relação à utilização de precatórios, o ministro destacou ser a primeira vez que esse formato é utilizado, o que pode gerar alguma insegurança para as empresas interessadas em participar do processo. Ele ainda mencionou que a AGU é responsável por dar o parecer jurídico e que já havia indicado anteriormente que não estava satisfeita com o formato de aceitação plena dos precatórios.

França também levantou a possibilidade de a AGU criar um modelo de transição para os precatórios que inclua a sétima rodada e reconheceu o risco de o leilão acabar parando na Justiça, caso haja uma negativa do governo em relação aos títulos.

Além disso, o ministro admitiu que há espaço para melhorar o diálogo com o setor privado, mas negou que o governo não tenha um relacionamento positivo com o mercado. Ele citou o exemplo do presidente Lula, que há oito anos teve uma relação superpositiva com o mercado.

Por fim, França destacou que há expectativa de três operadores participarem da concorrência pelo Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), que ocorrerá na sexta-feira, e que apenas um operador seria necessário, assim como ocorreu com a venda de Congonhas.