Convocação na Alesp deve ocorrer em até 30 dias. Deputado também propõe a criação de uma agência reguladora
O deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP) convocou o presidente da Unimed Brasil, Omar Abujamra Jr. (imagem), para prestar esclarecimentos à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), sobre o cancelamento de planos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O executivo tem 30 dias para comparecer, a partir da data de aprovação do requerimento. O parlamentar também propôs a criação da Agência Reguladora Especial de Saúde do Estado de São Paulo (Aresp). O órgão prevê cadastrar, fiscalizar e validar a atuação das operadoras médicas no estado – antecipando a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Há pouco tempo a Unimed comunicou seus clientes autistas sobre a decisão do cancelamento do plano de saúde, por e-mail e por meio do aplicativo da empresa. A cooperativa alegou que o novo reajuste da tabela de serviços seria “muito alto por parte do contratado”. De acordo com Zimbaldi, a rescisão de contrato é uma prática abusiva proibida por lei, sendo que as únicas possibilidades de um plano rescindir são por inadimplência ou fraude.
“Queremos que a Unimed volte atrás quanto a essa medida que prejudica, indiscutivelmente, os autistas. Esses pacientes já enfrentam inúmeras dificuldades para prosseguir com o tratamento. As famílias, muitas vezes, se sacrificam para pagar um plano médico e recebem, do dia para a noite, uma notícia de cancelamento. Isso é incabível”, lamentou o parlamentar. Em junho do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de saúde que atuam no Brasil devem continuar oferecendo assistência ao beneficiário internado, ou em tratamento, mesmo após rescindir unilateralmente o contrato.
Agência reguladora
Zimbaldi também protocolou, há poucos dias, na Alesp, o Projeto de Lei 822/2023, que institui a Aresp. Caso aprovado nas Comissões da Alesp, o projeto seguirá para votação em Plenário. A agência também seria mediadora de discussões relacionadas aos reajustes de valores dos convênios médicos. “Se a Aresp já existisse, a decisão da Unimed quanto aos autistas não teria ocorrido da forma como ocorreu, pois a medida teria de ser submetida à agência estadual, antes que fosse validada pela empresa”, declarou o parlamentar.
