Sob segredo de justiça, apuração de irregularidades disciplinares na 13ª Vara de Curitiba e na 8ª turma do TRF-4
O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, que é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta terça-feira (30) uma inspeção extraordinária na 13ª Vara de Curitiba, responsável pela Operação Lava-Jato, e na 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Os trabalhos serão conduzidos por um juiz federal, um desembargador federal e um juiz de direito, todos indicados por Salomão. Nas últimas semanas, as duas instâncias judiciais responsáveis pela Lava-Jato têm protagonizado um embate de decisões e providências relacionadas à operação.
A medida foi tomada após Salomão ter recebido, na semana passada, diversas reclamações disciplinares contra o juiz federal Eduardo Appio, atual titular da 13ª Vara, e contra desembargadores da 8ª Turma do TRF4. Nas últimas semanas, as duas instâncias judiciais responsáveis pela Lava Jato têm protagonizado um embate de decisões e providências relacionadas à operação.
Na semana passada, Appio foi afastado da 13ª Vara Federal por decisão da Corte Especial Administrativa do TRF4. A justificativa foi de que o magistrado teria se passado por outra pessoa ao ligar para o filho do desembargador Marcelo Malucelli, revisor dos casos da Lava Jato.
A decisão também ocorre na esteira da cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele teria deixado o Ministério Público e se lançado à política para escapar de eventuais punições quando atuava no inquéritos da Lava-Jato – o que havia lhe rendido punição pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A Portaria n.32/2023 determina que, durante a realização dos trabalhos, a presidência do tribunal intime pessoas indicadas pelos juízes auxiliares da corregedoria e, caso necessário, que elas compareçam presencialmente à vara para prestarem esclarecimentos. A Corregedoria Nacional de Justiça é um órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As inspeções se iniciam nesta quarta-feira (31) e devem ser concluída até sexta-feira (2).
A equipe do CNJ designada para a correição, que será conduzida sob segredo de Justiça, conta com três juízes auxiliares e outros três servidores da Corregedoria Nacional. Além disso, os prazos processuais não serão suspensos durante a realização da correição e os trabalhos na unidade deverão prosseguir de forma regular.
O que MONEY REPORT publicou:
- TRF-4 afasta juiz da Lava-Jato por suposta ameaça
- Novo juiz da Lava-Jato afirma que Deltan será convocado
- Lula dá troco na Lava-Jato, admite corrupção e fala em pacificar a política
- STF anula condenação de Eduardo Cunha na Lava-Jato
- O caso Deltan: a corrupção tem costas quentes?
- Dallagnol desempregado
- TSE cassa mandato de Dallagnol por unanimidade
- Justiça suspende condenação de Dallagnol
- TCU condena Dallagnol, Janot e Romão a devolver R$ 2,8 mi da Lava-Jato
- Dallagnol deixa MPF para tentar a vida política
