Negociação entre as duas empresas aconteceu em 2002
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julga nesta quarta-feira (7) a compra da Garoto pela Nestlé, ocorrida em 2002. Conforme o presidente do Conselho, Alexandre Cordeiro, na época da compra as regras determinavam que as empresas poderiam fazer fusões e aquisições e informar o Cade apenas 15 dias depois.
O Cade, por sua vez, tinha dois anos para dar sua decisão. “Em 2004, depois de dois anos, as empresas já operando em conjunto, o Cade reprovou a operação e mandou separar. As empresas foram para o Judiciário e conseguiram ficar operando juntas esses 21 anos”, explicou Cordeiro.
Em 2009, a decisão da Justiça foi anulada, mas a gigante de alimentos continuou recorrendo. Em 2018, o TRF (Tribunal Regional Federal) da primeira região determinou que o órgão reabrisse o processo.
O conselho de defesa econômica reabriu o processo em 2021. Caso a operação entre Garoto e Nestlé seja aprovada, ela deve envolver restrições para novas aquisições e manutenções de investimentos, segundo o jornal Valor Econômico.
Antes da fusão, a Nestlé tinha 34% do mercado. Ao comprar a Garoto — que tem marcas consagradas, como Serenata de Amor e Baton — a participação da empresa subiu para 58%. Contudo, surgiram outras marcas nacionais e importadas no mercado nos últimos anos, o que deve minimizar a preocupação da área de defesa da concorrência.
“Hoje há a razoável presença de chocolate importado como Lindt e outros. Acho que há condições de aprovar a operação”, afirmou Ruy Coutinho do Nascimento, ex-presidente do Cade.
Ele ressaltou que o mercado gera cerca de 34 mil empregos no país e exporta para mais de 160 países. Em sua opinião, trata-se não apenas de um caso importante para o Cade, mas também para a história do antitruste no Brasil.
