Ministro Alexandre de Moraes anunciou que análise deve continuar na próxima terça-feira (27) com a leitura do voto do relator

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou o primeiro dia do julgamento do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ação é decorrente de uma reunião com embaixadores estrangeiros em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, quando o próprio presidente atacou o sistema eletrônico de votação. A análise do caso começou pela manhã, mas foi suspensa após as sustentações dos representantes legais do PDT, partido autor da ação, da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE). 

O julgamento será retomado na terça-feira (27), quando o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves será proferido. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e ficará impedido de disputar as próximas eleições.

A maior parte da sessão foi tomada pela leitura do relatório, documento que resume todas as etapas percorridas pelo processo. Durante duas horas, Benedito Gonçalves lembrou o andamento da ação e lembrou que foram analisados 682 documentos. 

O ministro destacou que Bolsonaro não tinha embasamento em provas para afirmar que as urnas poderiam ser fraudadas. Além disso, segundo o relator, o ex-presidente ainda fez uso indevido da máquina pública por transmitir a reunião pela TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e realizá-la no Palácio da Alvorada. 

Gonçalves citou outros indícios contra Bolsonaro, como a apreensão da “minuta do golpe” na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O rascunho previa decretação de Estado de Defesa no TSE para contestar a vitória de Lula nas eleições de 2022. “O discurso impugnado deve ser sopesado não apenas no contexto do pleito, mas também considerando os graves fatos ocorridos no período pós-eleitoral, como a cruzada antidemocrática que os apoiadores do investigado Jair Bolsonaro iniciaram após o resultado do pleito”, concluiu. 

Defesa

Durante a sessão, a defesa de Bolsonaro defendeu a rejeição da ação contra o ex-presidente. Durante sustentação, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho afirmou que a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022. O defensor também declarou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como contraponto institucional, além de rechaçar qualquer tentativa de golpe devido à inclusão da minuta do golpe no processo.