Ação quer acusar a rede de atentar contra a democracia ao veicular conteúdos falsos e ilegais em ataque ao processo eleitoral e às instituições
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública (ACP) nesta terça-feira (27) solicitando o cancelamento das três concessões de radiodifusão do Grupo Jovem Pan. A medida foi justificada pela suposta veiculação sistemática de conteúdos na programação da rádio que atentaram contra o regime democrático, mediante “conteúdos desinformativos sobre o funcionamento das instituições brasileiras e de conteúdos com potencial de incitação à violência e a atos antidemocráticos”, conforme a inicial da ACP. O MPF destaca que a Jovem Pan violou diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV. O processo é cível e promete virar uma longa briga judicial.
A ação cita numerosos depoimentos veiculados entre 1º de janeiro de 2022 e 8 de janeiro deste ano, com foco nos programas “Os Pingos nos Is”, “3 em 1”, “Morning Show” e “Linha de Frente” (imagem), que extrapolariam as liberdades de expressão e de radiodifusão. Mais do que mera opinião ou oposição política, os conteúdos mais de 20 comentaristas durante o período configurariam manifestações ilícitas. E, como todas convergiriam para a defesa das mesmas teses, podem ser identificadas como a linha editorial da emissora.
As outorgas da Jovem Pan alvo da ação são as duas concessões de rádio em ondas médias (AM) em Brasília e e na cidade de São Paulo capital e a concessão em frequência modulada (FM) na capital paulista. O canal de TV por assinatura e o canal de YouTube estão fora da ação, por não serem concessões.
Indenização
Além do cancelamento das concessões, o MPF requer que a Jovem Pan seja condenada a pagar uma indenização de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos. Esse valor corresponde a 10% dos ativos da emissora, conforme apresentado em seu último balanço.
Os promotores federais também solicitam que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, no mínimo, 15 mensagens por dia entre 6h e 21h durante quatro meses. Essas mensagens devem conter informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral, com duração de dois a três minutos. Os dados a serem incluídos nas mensagens serão fornecidos pela União, que também é ré no mesmo processo.
A Jovem Pan, de acordo com o MPF, “disseminou reiteradamente conteúdos que desacreditaram, sem provas, o processo eleitoral de 2022, atacaram autoridades e instituições da República, incitaram a desobediência a leis e decisões judiciais, defenderam a intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes civis constituídos e incentivaram a população a subverter a ordem política e social”.
A nota diz ainda que “a Jovem Pan contribuiu para que um enorme número de pessoas duvidasse da idoneidade do processo eleitoral ou tomasse ações diretas como as vistas após o anúncio do resultado da votação, especialmente o bloqueio de estradas em novembro passado e o ataque de vandalismo em Brasília no dia 8 de janeiro. As outorgas de rádio da emissora estão em operação em São Paulo e Brasília, mas a rede conta com mais de cem afiliadas que retransmitem o sinal a centenas de municípios em 19 estados, alcançando milhões de ouvintes”.
O MPF também recomenda que a Controladora-Geral da União (CGU) abra um processo administrativo para examinar e cancelar os contratos de publicidade do governo, via ministérios da Saúde e das Comunicações devido às infrações relatadas.
Ex-afiliado preso
Ainda que ocorrida nesta terça-feira (27), a ação da Polícia Federal para identificar e deter possíveis financiadores dos atos de 8 de janeiro que teve como alvo Milton de Oliveira Júnior não faz parte da mesma operação. Oliveira Junior é dono de uma rádio de Itapetininga, no interior de São Paulo, ex-afiliada da Jovem Pan. Em abril, ele admitiu, em um programa da sua emissora, ele admitiu ter financiado a invasão das sedes dos três Poderes, em Brasília. Na ocasião, ele minimizou a possibilidade de ser preso. O empresário teve seu celular e documentos apreendidos.
Em resposta, a Jovem Pan esclareceu que o empresário não faz mais parte do grupo de afiliados da Rede Jovem Pan, desde 20 de abril deste ano. “O contrato com a DPV Limitada, empresa que administrava a Jovem Pan Itapetininga, foi rompido de imediato, por iniciativa do Grupo Jovem Pan, logo após a fala do radialista que usou o espaço da programação local da afiliada para manifestar apoio aos atos criminosos de oito de janeiro e para declarar ter apoiado financeiramente os protestos que levaram à depredação em Brasília.”
Segundo comunicado, emitido antes do anúncio da ACP do M PF, o Grupo Jovem Pan reforçou a posição em defesa da democracia e do Estado de Direito, razão pela qual se viu obrigado a adotar medidas legais contra o empresário Milton Oliveira com o objetivo de preservar a credibilidade da empresa.
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