Eles tramitam sob relatoria do ministro Benedito Gonçalves; veja quais
Além do processo que resultou na inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) por oito anos, existem atualmente outras 15 ações em andamento contra o ex-presidente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Elas tramitam sob relatoria do ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Algumas têm decisões liminares já proferidas, mas todas ainda pendem de resolução do mérito.
Além disso, existem acusações pendentes contra ele, incluindo suposta fraude em cartões de vacinação, disseminação de notícias falsas, utilização de locais oficiais para atividades de cunho eleitoral e divulgação de inquérito sigiloso, entre outras.
Outras ações ainda se encontram em fase de oitiva, como aquela em que o então ministro das Relações Exteriores, Carlos França, foi ouvido em 19 de dezembro. O ex-chanceler falou sobre a reunião realizada por Bolsonaro com diplomatas no dia 18 de julho de 2022, no Palácio da Alvorada. A ação julgada a acusa o presidente de abuso dos meios de comunicação e de poder político ao utilizar a TV Brasil, canal estatal, para reproduzir o evento.
Benedito Gonçalves, relator no processo, também abriu caminho para uma possível cobrança de multa pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e uma nova investigação para a abertura de um processo penal contra o ex-presidente.
Gonçalves solicitou que o TCU abra um processo para avaliar se Bolsonaro deve ressarcir os cofres públicos ou sofrer alguma punição administrativa.
Também pediu que a PGR (Procuradoria-Geral da República) analise as ações do ex-presidente durante a reunião e suas consequências. Por fim, o ministro recomenda “análise de eventuais providências na esfera penal”.
Processos
Abuso de poder político
0601665-27.2022.6.00.0000: Impetrada pela Coligação Brasil da Esperança, do então candidato e hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ação alega que Bolsonaro realizou campanha eleitoral em bens públicos do governo federal, tais como os palácios do Planalto e da Alvorada.
0601212-32.2022.6.00.0000: Em outra ação, o PDT acusa o ex-presidente por realizar lives nas dependências dos dois palácios. Para o partido, os equipamentos não podem ser utilizados para as transmissões por serem públicos e destinados ao uso do presidente da República.
0600828-69.2022.6.00.0000: O partido de Ciro Gomes também pede a inelegibilidade do ex-presidente por “realizar ato de campanha durante o desfile dos 200 anos da independência. No dia 7 de setembro do ano passado, Bolsonaro saiu do palanque oficial da presidência e participou de uma manifestação que ocorria no canteiro central da Esplanada dos Ministérios.
Abuso de poder e uso indevido de meio de comunicação social
0601522-38.2022.6.00.0000: Impetrada pela Coligação Brasil da Esperança, a ação afirma que Bolsonaro “promoveu e propagou desinformação sobre o sistema eleitoral.
0601483-41.2022.6.00.0000: Outra ação também acusa o ex-presidente, o general Braga Netto e o ex-presidente da Jovem Pan, Antônio Augusto Amaral de Carvalho Filho (o Tutinha) do mesmo crime.
0601988-32.2022.6.00.0000: Nesse processo, o PT argumenta que o ex-presidente e seus aliados usaram as redes sociais para propagar “a narrativa de que o sistema eleitoral brasileiro seria inseguro e manipulável”. A sigla citou os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Nikolas Ferreira (PL-MG), Gustavo Gayer (PL-GO). Os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES) também foram citados.
Abuso de poder econômico
0601274-72.2022.6.00.0000: De autoria do PDT, a ação acusa Bolsonaro de “caixa 2” por supostamente receber apoio financeiro da Casa Pátria, uma instituição “composta por pastores, entidades religiosas e empresários”. De acordo com a sigla, os gastos com as empresas para pagar despesas de campanha não foram registrados na prestação de contas.
0601238-30.2022.6.00.0000: No mesmo tema, o PT acusou o ex-presidente, Braga Netto, Leandro Victorino de Moura, diretor-presidente da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Paraná (Celepar), e Jean Carlos Borges, diretor-presidente da Algar Telecom S.A, por realizarem disparos automáticos de mensagens de SMS com cunho eleitoral. Segundo o partido, a coligação de Bolsonaro teria utilizado o banco de dados do Detran e da Celepar para disparar “mensagens de cunho eleitoral e antidemocrático”.
0601002-78.2022.6.00.0000: O PT também pede que o TSE investigue a coligação de Bolsonaro por descumprir decisão liminar que vedou a utilização das imagens do ex-presidente durante a comemoração do Bicentenário da Independência e nos atos realizados em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ).
Abuso de poder político e econômico
0601188-04.2022.6.00.0000/ 0601180-27.2022.6.00.0000/ 0601154-29.2022.6.00.0000: Impetradas pelo PDT, Ciro Gomes, ex-candidato à presidência, a senadora Soraya Thronicke, que também concorreu ao cargo de presidente em 2022, as ações pedem a inelegibilidade Bolsonaro por utilizar imagens da participação na 77ª Assembleia Geral das Nações Unidas e no funeral da rainha Elizabeth II nas peças publicitárias de campanha.
No caso dessas ações, o ministro Benedito Gonçalves emitiu liminar para que Bolsonaro não usasse os eventos na publicidade eleitoral. Por outro lado, o tribunal ainda não se pronunciou sobre o mérito da ação.
0600986-27.2022.6.00.0000: De autoria da ex-candidata Soraya Thronicke, a ação apura se houve abuso de poder político e econômico por parte da campanha de Bolsonaro ao utilizar imagens das comemorações do Bicentenário da Independência na campanha eleitoral.
0600972-43.2022.6.00.0000: Ainda sobre o 7 de setembro, o PDT pede a inelegibilidade de Bolsonaro pelo uso das imagens das comemorações da independência.
0601987-47.2022.6.00.0000: A coligação de Lula acusa o ex-presidente de ter turbinado os programas sociais “com o claro intuito de angariar votos e, portanto, influenciar na escolha dos eleitores brasileiros, de modo a ferir a lisura do pleito”.
Foram citadas “antecipação da transferência do benefício do Auxílio-Brasil e do Auxílio-Gás; aumento do número de famílias beneficiadas pelo Auxílio-Brasil; antecipação de pagamento de auxílio a caminhoneiros e taxistas; programa de negociação de dívidas com a Caixa Econômica Federal; liberação de FGTS futuro para financiar imóveis; anúncio pela Caixa Econômica Federal de crédito para mulheres empreendedoras; crédito consignado do Auxílio-Brasil; vantagens a concursados de segmentos alinhados a Jair Bolsonaro”.
A ação foi admitida pelo ministro Benedito Gonçalves, mas o mérito ainda não foi julgado.
O que MONEY REPORT publicou
