E não há uma boa razão sequer para acreditar neste tipo de posse

“É como se o ser humano médio presumisse que um governo coercitivo deve ser estabelecido ou atribuído, apesar do fato de que tal governo muitas vezes não é muito eficiente ou mesmo envolvido nos resultados que desejamos: paz e prosperidade”.

Walter Block e Stefan Sløk-Madsen, em “Who Should Own the North Pole?”.

Em muitos países produtores de petróleo, os governos detêm o recurso que é extraído (nesse caso, o próprio petróleo). Se este é um estado favorável em relação à produtividade e eficiência, não importa para nós neste artigo. O que importa é que os libertários afirmam que a “propriedade” governamental dos recursos comete uma infração do princípio da não agressão.

Este artigo tentará explicar em pequenos detalhes minha sequência de pensamentos sobre o assunto. Irei me concentrar especialmente em argumentar que as tentativas dos governos de possuir petróleo, ou qualquer recurso, são um ato inerentemente antiético em relação à ética libertária, exceto por algumas situações que detalharei no final. O artigo se concentra no estado do Kuwait, mas o meu argumento pode ser generalizado. Observo que este artigo não é um apelo à ação, mas sim uma prática de pensar em voz alta.

A definição de propriedade

Comecemos pelo conceito de propriedade. Propriedade é fundamentada na apropriação original, conforme preconizado pela escola libertária de filosofia política. De acordo com essa perspectiva, um recurso que não era previamente objeto de propriedade, ou que tenha sido abandonado, pode tornar-se parcial ou totalmente propriedade de um agente individual que o apropria para uso ou produção. É importante salientar que essa apropriação deve ser interpretada de forma restrita: eu posso usar a lua como objeto de minha observação ou contemplação, mas não a estou usando de uma forma que exclua outros de usufruírem dela da mesma maneira, sem prejudicar significativamente sua utilidade nem interferir no uso alheio.

O mesmo não pode ser dito sobre o uso de uma laranja para produzir suco de laranja: o uso da laranja por uma pessoa limita severamente o uso por outra pessoa. Em outras palavras, os recursos são exauríveis. Ao definir recursos dessa forma, a lua não pode ser considerada um recurso econômico. Até mesmo o sol, que durante toda a história iluminou nosso planeta, um dia deixará de produzir, mas isso não acontecerá por bilhões de anos. Portanto, a luz solar não é um recurso econômico. No entanto, a terra que é exposta à luz, o espaço físico no qual podemos usar a luz solar, é escassa. É escassa pois não existe o suficiente desse recurso para satisfazer a totalidade de nossos desejos.

Esse recurso apropriado torna-se uma propriedade privada. Para isso, devemos adicionar outra qualificação importante: a propriedade privada só pode ser propriedade de indivíduos. Os seres humanos, como agentes, podem utilizar recursos como meios para alcançar seus objetivos, mas não podem compartilhar completamente a propriedade. Isso ocorre porque, em determinado momento, dois seres humanos não podem exercer o mesmo ato de disposição final dos recursos, na qual define a natureza da propriedade privada. (Isso nos leva a chamá-la de várias propriedades, seguindo Friedrich von Hayek). Mesmo uma empresa, que é em termos legais propriedade parcial de muitos acionistas, não é realmente uma propriedade de nenhum membro no sentido estrito. Nenhum indivíduo pode exercer a disposição final dos recursos da empresa. A participação parcial de um indivíduo é mais do que nominal, mas ele não pode acessar e dispor dos recursos como deseja.

O caso do Kwait

O artigo 21 da Constituição do Kuwait declara que:

“Toda a riqueza natural e os recursos são propriedade do Estado. O Estado deve preservar e explorar adequadamente esses recursos, atento à sua própria segurança e aos requisitos da economia nacional”.

Isso entrega o recurso natural mais importante do Kuwait, o petróleo, às mãos do Estado. No entanto, essa propriedade é metafórica. Nenhum homem realmente possui todo o petróleo. No final, é impossível para qualquer pessoa no Kuwait usar qualquer quantidade de petróleo como desejar, mesmo alegando que é feito para o benefício público, pois muitas pessoas com posições de autoridade diferem sobre o que exatamente é o benefício público (não obstante o fato de que o termo constitui um erro categorial rousseauniano).

Então, o que queremos dizer quando afirmamos que o estado é dono do petróleo? Alguns dos agentes do estado, seus ministérios, certamente extraem o petróleo. No entanto, nem todo o petróleo é extraído – muito menos descoberto – e se torna parte das reservas do estado. Certamente entendemos que, no caso de um novo reservatório de petróleo ser encontrado, ele será automaticamente reivindicado pelo estado. Portanto, a propriedade governamental de recursos difere do tipo clássico de propriedade que discutimos acima.

A propriedade governamental aqui pode ser entendida ao considerar este exemplo. Suponha que alguém esteja caminhando na natureza selvagem e descubra uma reserva de petróleo não explorada. Logo ele descobre que está sobre um reservatório de petróleo. Ele pode extrair um pouco desse petróleo em um tanque e levá-lo aos funcionários do ministério relevante, e eles imediatamente reivindicarão a propriedade. Ele não pode repetir esse ato de encher outro tanque com petróleo sem sofrer consequências legais. Ele perde a liberdade de possuir aquele petróleo que ele descobriu e extraiu. Ele não pode mais usar aquele petróleo para qualquer propósito, a menos que obtenha permissão do estado.

Isso nos leva a uma nova forma de definir a propriedade governamental. Um estado pode possuir recursos por dois métodos: seja por apropriação, em que um funcionário tem a capacidade de disposição final do recurso, ou ameaçando outros de apropriar do recurso.

Ao desafiar o artigo 21 da Constituição do Kuwait, um indivíduo descobre sua incapacidade de possuir qualquer recurso natural revelado. Sob a ameaça de agressão, ele não tem permissão de apropriar-se de um recurso que anteriormente não era propriedade de ninguém. Ele também é ameaçado a não compartilhar o uso de um recurso que não é totalmente de propriedade de nenhum agente do lado do governo. Essas ameaças ocorrem independentemente de um cidadão realmente concordar com o artigo 21 da Constituição, pois, em qualquer caso, reivindicações de propriedade não se traduzem em propriedade legítima de qualquer recurso. (Caso contrário, qualquer pessoa poderia reivindicar a propriedade de outros seres humanos, da Antártica ou do Oceano Pacífico, simplesmente dizendo isso).

A violação do princípio da não agressão

Portanto, esse tipo de propriedade desafia totalmente o princípio ético adotado pelos libertários sob o nome de princípio da não agressão, que afirma que agentes não estão eticamente autorizados a iniciar ou ameaçar invasão ou interferência coercitiva sobre pessoas ou suas propriedades. A propriedade governamental de recursos constitui tal agressão.

Observamos que essa “propriedade” do governo não agride pessoas que acreditam que o governo tem tais deveres e que possam apoiar tal propriedade. Também observamos que pode ser permitido, no sentido libertário, que funcionários de qualquer governo se apropriem de um recurso, desde que ajam como cidadãos privados sem exercer sua autoridade política em nenhum aspecto e, em seguida, entregar esse recurso apropriado a um ministério.

Se a “propriedade” do governo é a forma mais eficiente de utilizar os recursos, em nossa estimativa, é irrelevante. Alguns sistemas éticos podem usar eficiência como base para seus princípios, mas os libertários estão preocupados aqui se isso infringe o princípio da não agressão. Esperamos que o argumento seja compreensível aqui e que ajude o leitor a ver a situação a partir dessa perspectiva.

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Por Adnan Al-Abbar

Publicado originalmente em: https://curt.link/yENlHIm