Sistema operacional verificará a presença de softwares irregulares. Exigências entrarão em vigor em 11 de setembro

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ampliou os requisitos para a certificação de Smart TV Box, dispositivo com sistema operacional que conecta a TV a uma fonte de sinal digital. O sistema e seu concorrente, o Chromecast, são capazes de transformar uma TV em uma smart TV conectável á internet e outros aplicativos. Obrigatórios a partir do dia 11 de setembro, as novas exigência servirão para conter a disseminação de “equipamentos voltados à pirataria de obras audiovisuais e que colocam em risco a segurança de usuários e das redes de telecomunicações”.

“Foi identificada vulnerabilidade de segurança cibernética devido à presença de porta de comunicação não documentada que pode ser usada para ataques cibernéticos como: a invasão da rede local do usuário, o roubo de informações pessoais e o ataque de negação de serviço”, informou a agência.

Entre as verificações que passarão a ser feitas pelo equipamento está a de checar a existência de software ou aplicativo por padrão no produto que esteja em lista de equipamentos ou softwares irregulares.

Também será verificado se o equipamento é fornecido com facilidades para alteração de características de seu sistema operacional – ou se o equipamento permite a instalação de aplicativos de terceiros não verificados em loja oficial.

Por fim, será verificado se constam – em páginas da internet do fabricante ou do seu representante nacional, no manual do produto ou em qualquer outra documentação relativa ao equipamento – informações ou instruções sobre utilização, atualização ou instalação de softwares ou aplicativos destinados ao acesso ilícito a conteúdo audiovisual.

(Anatel)