Uso indevido de nome gerou uma série de processos judiciais

Detentora da marca CrossFit, a empresa norte-americana CrossFit Inc. trava uma série de disputas judiciais contra academias que usam o nome da prática sem a devida autorização no Brasil.

Marca transformada em substantivo por aqui, o CrossFit é um programa de treino de força e condicionamento físico que costuma levar pessoas aos chamados “boxes”. Funciona em um esquema de filiação e só pode usar a marca e oferecer o treinamento quem for licenciado pela empresa. Não é o que ocorre no Brasil.

As academias e unidades que não pagam a filiação podem ser alvos na Justiça. Em caso de uso indevido do nome, há possibilidade de condenação ao pagamento de indenização por danos morais e patrimoniais, além de multa se ficar constatado descumprimento de decisão judicial.

Em uma das decisões judiciais, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou uma academia a pagar R$ 10 mil por danos morais por usar o nome CrossFit sem autorização. A empresa condenada alegou não haver evidências de que o uso do nome tenha causado danos à CrossFit. Também afirmou ser uma “academia de bairro”, sem filiais, e que foi “veementemente afetada pelos atos governamentais originários da pandemia que teve em seu contexto a missão de manter o isolamento social, impondo o fechamento da academia por longo período”.

A argumentação serviu só para aliviar a pena. Em decisão de outubro de 2021, a 10ª Câmara Cível entendeu que a expressão “CrossFit” não se refere ao nome do serviço prestado e nem ao gênero dele, mas a uma modalidade específica de treinamento físico.

Em 2019, a empresa também venceu uma ação contra uma academia em São Paulo, que foi condenada a pagar R$ 50 mil por danos morais.