Pauta econômica deve dominar as atividades legislativas
Neste último dia do recesso parlamentar, o Congresso Nacional se prepara para retomar suas atividades no segundo semestre do ano. Com a primeira etapa da reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados e ainda pendente de análise pelo Senado, além de outras importantes pautas econômicas em vista, a tendência é que os temas relacionados à economia dominem os debates no parlamento brasileiro.
Reforma tributária
Um dos principais assuntos em destaque é a segunda etapa da reforma tributária, que está prevista pelo governo para tratar dos impostos sobre a renda. Porém, a aprovação dessa etapa se mostra mais desafiadora do que a primeira, que tratou dos impostos sobre o consumo. Especialistas apontam que a discussão sobre a tributação da renda é menos consensual entre os partidos de direita e centro-direita, que compõem a maioria do Congresso, tornando a construção de um acordo mais difícil e custoso para o governo.
Novo arcabouço fiscal
Outro ponto importante é o projeto do novo arcabouço fiscal, que deve dominar o debate na Câmara dos Deputados neste início de agosto. Os deputados devem analisar as mudanças impostas pelos senadores e decidir sobre as alterações propostas. Além disso, o Congresso ainda deve votar o projeto que restabelece o voto de desempate a favor do governo nos processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A medida visa aumentar a arrecadação federal.
LDO
Há também a expectativa de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, que definem o orçamento do próximo ano. Devido ao novo arcabouço fiscal que exige uma meta fiscal zero para 2024, o governo pode enfrentar desafios na busca por cortes de despesas ou aumento de receitas para se adequar às novas diretrizes.
CPMI
Além das pautas econômicas, o Congresso Nacional também concentrará esforços nas Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs), em especial na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A CPMI continuará a ouvir depoimentos e analisar requerimentos pendentes de votação.
PL das Fake News
Outro tema relevante que pode entrar na pauta legislativa neste segundo semestre é o Projeto de Lei das Fake News. No primeiro semestre, a regulamentação das plataformas digitais foi suspensa devido à pressão das grandes empresas de tecnologia. O relator do projeto, deputado Orlando Silva, defende que o tema retorne ao plenário ainda em agosto.
Com a retomada das atividades parlamentares, a expectativa é que o Congresso Nacional se empenhe na votação dessas importantes pautas econômicas e outras questões cruciais para o país no segundo semestre de 2023.
