Proposta da Amobitec foi entregue ao governo e sugere valor mínimo pago por hora trabalhada para motoristas e entregadores

As principais empresas de aplicativos de delivery do Brasil oficializaram uma proposta de regulação para definir a remuneração mínima de motoristas e entregadores. O documento foi entregue ao governo nesta semana pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne marcas como iFood, Uber, 99, Amazon, entre outras.

Aos motoristas de aplicativos, foi proposto um valor mínimo de R$ 15,60 por hora trabalhada. Para os entregadores, o valor varia de acordo com o transporte, por exemplo: caso o entregador trabalhe com uma bicicleta, o valor seria de R$ 6,54; se for carro R$ 10,86; e aos que trabalham com motos, o valor seria de R$ 10,20.

Sendo assim, o valor mínimo apresentado na proposta para remuneração por hora considera os custos obtidos com veículo e internet, por exemplo, e é maior do que um salário mínimo, R$ 6 por hora (equivalente a R$ 1.320 mensal).

O cálculo não leva em consideração o tempo em que o entregador ou motorista está conectado ao aplicativo, e sim o período em que levou a aceitar a solicitação de entrega ou corrida no aplicativo, e o período em percurso. Assim, o ganho mínimo considera a hora efetiva trabalhada.

Para motoristas, manutenção no veículo e combustível entram no cálculo dos custos. Para entregadores, depende do meio de transporte usado para trabalhar. De modo geral, são considerados no cálculo os gastos essenciais e que implicam nas entregas e corridas.

A regulação estava entre uma das promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no pleito eleitoral do ano passado. Em maio, o petista assinou o decreto que criou o comitê para debater o tema dentro do Ministério do Trabalho e Emprego. A proposta desenhada pelo colegiado deve ser entregue ao Congresso. O governo pretende enviar um projeto de lei aos parlamentares até setembro, com uma proposta de regulação.