O que determina a delação de Cid

10 de setembro de 2023

Ele terá que abrir mão do direito ao silêncio e indicar os caminhos que comprovem quem fez o que no esquema da joias, na minuta do golpe e na fraude das vacinas

Enrolado na Justiça, abandonado pela ex-família presidencial, em vias de perder sua carreira militar – e a pensão – e sob risco de uma condenação criminal por envolvimento nos três grandes escândalos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ajudante de ordens tenente-coronel Mauro Cid concordou em assinar uma delação premiada que foi homologada pelo ministro Alexandre da Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi afastado do Exército por ordem de Moraes, portanto deixará de prestar depoimentos fardado.

Diante de uma redução de pena, ele se comprometeu em falar tudo o que sabe, o que fez e quem ordenou o que nos casos do escândalo das joias e relógios de luxo, na fraude federal dos atestados de vacinação contra covid de Jair Bolsonaro e de sua filha menor de idade – além do próprio Cid e sua esposa Gabriela – e sobre a autoria da minuta do golpe encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, durante as investigações sobre os ataques de 8 de janeiro.

Com o acordo, Cid deixou a prisão neste sábado (9) para ficar em liberdade provisória. Ele estava detido desde 3 de maio no Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília, por suspeita de falsificar cartões de vacina contra a covid-19. Agora o militar terá que usar tornozeleira eletrônica, conforme determinado pelo ministro Moraes. Os depoimentos a serem prestados à Polícia Federal (PF) daqui em diante deverão ser mantidos em estrito sigilo até que haja uma denúncia formal ou queixa-crime contra os envolvidos nos crimes suspeitos.

Para que o acordo tenha validade, o tenente-coronel precisa cumprir termos da homologação. Em caso de descumprimento, ele perderia privilégios e voltaria à prisão. Os principais são:

Não apelar para o direito ao silêncio quando questionado pelos delegados da PF e procuradores federais;
Não mentir ou omitir sobre fatos sob risco de anulação do acordo e por cometer crime agravante de pena;
Narrar os crimes e contravenções relacionadas com os fatos investigados;
Apresentar caminhos para que suas declarações possam ser devidamente comprovadas mediante documentos, movimentações bancárias e mensagens;
Deixar de participar dos crimes e condutas investigados.

Moraes determinou que o tenente-coronel cumpra as seguintes medidas cautelares:

Uso de tornozeleira eletrônica;
Comparecimento em juízo em 48 horas, e comparecimento semanal posterior, às segundas-feiras;
Proibição de sair do país e entrega do passaporte em 5 dias;
Cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo Brasil em nome dele;
Suspensão de porte de arma de fogo, assim como de certificado de registro para coleção, tiro esportivo e caça;
Proibição de uso de redes sociais;
Proibição de falar com outros investigados, inclusive por meio de seus advogados. As exceções são a mulher, filha e pai dele.

O que MONEY REPORT publicou

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