Declaração foi feita pelo desembargador aposentado, o advogado Sebastião Coelho da Silva
A defesa do primeiro réu julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos golpistas de 8 de janeiro afirmou nesta quarta-feira (13) que a análise do caso é um julgamento político. A declaração foi feita na tribuna da Suprema Corte pelo desembargador aposentado, o advogado Sebastião Coelho da Silva, representante de Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado durante os atos.
O ministro Alexandre de Moraes rebateu a defesa de Sebastião Coelho, que pediu que o julgamento fosse suspenso e que o tribunal reconhecesse que os casos deveriam ser analisados na primeira instância. Moraes também criticou o “terraplanismo” e o “negacionismo” dos que tentam minimizar os ataques às instituições.
No início da sessão, Moraes e Santos citaram o trabalho feito durante as investigações e destacaram a reação das instituições contra os atos golpistas. Segundo a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a defesa rebateu acusação de participação do réu na execução dos atos. “Não há prova de que Aécio tenha recebido um centavo de qualquer pessoa, que tenha passado um centavo para qualquer pessoa”, afirmou.
Aécio Lúcio responde pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável. Em caso de condenação pelo STF, as penas podem chegar a 30 anos de prisão.
Sebastião Coelho é ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). Ainda nesta terça-feira (12), ele passou a ser investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e teve o sigilo bancário quebrado pela suposta incitação aos atos antes de se aposentar. Durante a sustentação oral, o advogado citou o caso e declarou que considera a quebra de sigilo uma intimidação.