Contas de luz dos brasileiros ganhariam acréscimo de R$ 5 para indenizar em até R$ 20 mil vítimas de desastres naturais. Você concorda?
Depois do maior desastre natural dos últimos 40 anos a atingir cidades do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) pretende apresentar nos próximos dias ao Congresso uma proposta de um seguro social obrigatório para dar às vítimas de eventos climáticos extremos e afins algum socorro financeiro ágil.
A medida seria viável por meio de um acréscimo na conta de luz entre R$ 2 e R$ 5, para criar uma cobertura social de até R$ 20 mil via Pix – mesmo que o segurado esteja inadimplente – para todos os moradores de áreas afetadas por desastres, como inundações, alagamentos, desmoronamentos e deslizamentos, tempestades e, talvez, incêndios florestais. A proposta da CNseg pretende incluir essa nova cobrança por meio de um substitutivo no projeto que trata da criação do seguro catástrofe (PL 1410/2022) que tramita no Congresso, sob autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
Descontado mensalmente de todos os brasileiros com residência fixa, a entidade defende que o novo seguro obrigatório vá garantir necessidades emergenciais, como a compra de fogão, colchões, produtos de limpeza, alimentos, água, medicamentos, roupas e outros itens aos desalojados, conforme a necessidade de cada família. Mais de 20 mil pessoas ficaram desabrigadas no Rio Grande do Sul após a tragédia do ciclone extratropical que atingiu o Sul do país. Foram registradas 49 mortes.
Os contratos firmados com as seguradoras ficariam sob responsabilidade das concessionárias de energia elétrica e do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), a quem caberia a fiscalização e regulamentação da modalidade. “O setor de seguros tem dado contribuição importante em outras áreas. Apenas no Rio Grande do Sul, por exemplo, o setor segurador pagou cerca de R$ 6 bilhões em indenizações em 2022. Contamos com o apoio do governador Eduardo Leite [PSDB] tanto na discussão das necessidades quanto na articulação política para que nosso projeto seja publicado o mais breve possível e, a partir dessa data, em 12 meses a população possa ter esse suporte”, estima o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira.
A ideia parece boa – apenas -, mas deve receber críticas e despertar acaloradas discussões. Sequer há certeza que Tabata Amaral concorde com os termos, já que sua iniciativa sofreria uma intromissão logo de saída. Mais importante ainda é a criação de uma nova despesa direta para os contribuintes em vez de redirecionamentos orçamentários, como de praxe. Estas soluções até podem ser razoáveis, mas desconsideram o principal, que é evitar que as populações sofram com a nova realidade climática. Em cidades como Muçum (imagem) e Roca Sales, a vida de quem teve as casas e empregos varridos pelas águas, R$ 20 mil resolveriam apenas problemas imediatos. A conta das reconstruções ou de recomeços em outros locais é mais alta em termos financeiros e psicológicos, mas poderá ser minimizada com algum planejamento contra desastres vindouros.
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