Lira não deu prazo para que a briga continuasse, o que prejudicaria a vida do governo com seus aliados. Relatório de Salles ficou de fora
Comissões de inquérito que dão em nada são relativamente comuns no Congresso. Nesta terça-feira (26), o relatório sobre a fraude de mais de R$ 20 bilhões nos balanços financeiros da Americanas não propôs nenhum indiciamento, apesar dos evidentes indícios. Um dia depois foi a vez da CPI do Movimento dos Sem-Terra (MST). Implantada pela bancada ruralista para apontar crimes de invasão de fazendas, bloqueio de rodovias e destruição de patrimônio, acabou chovendo no molhado.
Diante do risco de desgastar o governo com um acirramento entre situação e oposição em um momento que Lula loteia cargos à direita do Centrão em troca de votos a favor do governo, foi preciso a mão forte do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para dar um basta.
A deliberação do texto estava marcada para acontecer nessa terça-feira (26/9), mas a sessão foi cancelada. Já nesta quarta (27), um decreto no Diário Oficial da Câmara encerrou os trabalhos da comissão por mero decurso de prazo. Lira precisaria prorrogar os trabalhos, porém já sinalizava que acabaria com tudo. Depois de prorrogar os trabalhos que deveriam ser encerrados em 14 de setembro, determinou que as atividade fossem encerradas na última quinta-feira (21). A partir daí, a manobra parlamentar estava em curso.
Quem ficou frustrado foi o relator, Ricardo Salles, do PL-SP (imagem), que leu o texto na semana passada, mas não ouve votação por falta de pedido de vista. Como o presidente da CPI, Coronel Zucco (Republicanos-RS), resolveu apreciar após duas sessões plenárias, Lira teve tempo de jogar água na fervura.
Tom pesado
O relatório de Salles afirma que o MST é uma “organização criminosa, [com] desperdício de dinheiro e acobertamento estatal” agindo contra produtores rurais. O documento é duro, pedindo o indiciamento de 11 pessoas. Neste pacote estavam tanto o líder da Frente Nacional de Luta (FNL), José Rainha – o que seria previsível -, quanto o ex-ministro do Gabinete Institucional de Segurança (GSI), general Gonçalves Dias, que nada teve em sua carreira com a questão. Foi aí que Salles perdeu a mão, ganhando inimigos onde não estavam. Entre os alvos estão o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), criado na Ditadura e que assentou milhares de colonos no Centro-Oeste, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o conceito político de reforma agrária e os internacionalmente elogiados programas de agricultura familiar (Pronaf) e de aquisição de alimentos (PAA) de pequenos produtores.
Com a manobra de Lira, o trabalho da CPI ficou manco. O que foi publicado conclui que não houve crimes por parte dos convocado, como o ativista João Pedro Stédile, que há investigações policiais em andamento nos casos apresentados, que os argumentos são fracos e que os movimentos por reforma no campo são constitucionalmente legítimos. Também foi recomendado que os órgãos de controle estatal fiquem de olho no destino das verbas repassadas. Também é pedido o aumento de verbas ao Incra, em especial o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) para assentar 100 mil pessoas. Fora isso, de modo geral, tudo que MST e afins fizerem de suspeito deve ser assunto da Justiça comum.
O resultado morno agradou ao MST, que estava pronto para reagir contra Salles, suspeito de irregularidades ambientais em série no período que foi ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro. “Vencemos a quinta CPI”, afirmou o coordenador nacional João Paulo Rodrigues. Salles não quis comentar, porém a deputada e presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PT-PR), deu o contra, afirmando que o resultado foi “medíocre“. Em resposta, Coronel Zucco disse que o governo “joga baixo” e que o trabalho de Salles será entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR). Ou seja, tudo ficou do jeito que estava no início – por enquanto.
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