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O que mudou no taxação dos ganhos de fundos offshore

Relator não alterou regras sobre JCP. Patamar caiu de 10% para 6% aos que fizerem acerto sobre rendimentos obtidos. Senado precisaria aprovar, mas houve adiamento

O relator na Câmara dos Deputados do projeto de lei sobre taxação de fundos offshore, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), propôs taxar em 6% investidores de fundos exclusivos e offshore que fizerem um acerto de contas sobre rendimentos obtidos, patamar mais baixo do que os 10% propostos pelo governo.

Ao contrário do que havia previsto anteriormente, o parecer protocolado na noite de terça-feira (3) pelo parlamentar não incluiu mudanças nas regras do mecanismo de Juros sobre Capital Próprio (JCP). A previsão do governo é que a votação no plenário da Câmara ocorra nesta semana. Depois, o texto precisará ser analisado pelo Senado, porém foi adiado por falta de acordo entre as lideranças. Quem perde momentaneamente é governo, em especial o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A decisão pelo adiamento foi do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

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