Pipocam, aqui e ali, comentários de que o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e o ex-ministro Guido Mantega apoiam a meta do Arcabouço Fiscal, de se buscar um déficit zero nas contas públicas já em 2024. Mantega ficou marcado pelo descontrole das despesas estatais durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff e Mercadante é constantemente apontado como oponente de Fernando Haddad e candidato ao posto de ministro da Fazenda. O que aconteceu para que houvesse essa virada de jogo?
Uma pista está no artigo publicado ontem pelo ex-ministro Henrique Meirelles. Ele escreveu o seguinte: “Desistir do desafio agora é a pior opção. A economia vive de expectativas. Uma das coisas que o governo controla é a capacidade de gerar expectativas com as metas que estabelece. Assim, quando o ministro diz que tentará zerar o déficit em 2024, o mercado e o mundo político entendem que haverá aperto. O mercado gosta e o mundo político não gosta”.
Meirelles vai adiante em seu raciocínio: “O sinal da austeridade inspira confiança nos investidores e é necessário para um país emergente como o Brasil, que já gastou demais no passado. Mas quando o governo se dispõe a afrouxar a meta, ainda que seja de zero para 0,5 % do PIB, a situação muda bastante. A tolerância com um déficit indica ao mercado que o governo desistirá de perseguir a meta, voltará a gastar e o mundo político se aproveitará disso para gerar mais despesas”.
Diante disso, os cínicos diriam que o governo não pode dizer que vai estourar a meta, embora isso seja exatamente o que pretende fazer. Na prática, diante de uma vontade incontrolável de gastar mais do que se arrecada, qual seria o papel das autoridades? Fingir bem o suficiente para que o mercado tenha a impressão de que haverá esforço para zerar as contas públicas.
Portanto, Mercadante e Mantega não estão necessariamente a favor do déficit zero – mas defendem a manutenção da meta. Os dois economistas sabem o que pode acontecer quando banqueiros ficam desconfiados da capacidade do governo de executar seus objetivos fiscais: a pressão por juros maiores é inevitável, causando efeitos nefastos na economia e elevando o serviço de pagamento da dívida pública. Portanto, para esses dois, o melhor é baixar a bola e abraçar as metas que estão no Arcabouço.
Em um mundo ideal, o Planalto faria plenos esforços para segurar os gastos públicos. Mas estamos no terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva – aquele em que o presidente resolveu mandar às favas a moderação que fez parte de sua agenda de 2003 a 2010. Para Lula, o importante é falar o que vier à cabeça, não importando se suas declarações possam fazer mal ao próprio governo (um exemplo recente foi justamente as afirmações de que a meta de déficit zero não iria ser cumprida e de que seus ministros tinham mais é que gastar).
Neste ponto, o presidente está parecido com seu antecessor, que falava por impulso e criava constantemente embaraços junto ao ministério e à base aliada. Lula precisa entender que foi eleito para governar todos os brasileiros, não apenas seus eleitores. Mais uma vez, ao agir dessa forma, repete a fórmula desastrosa de Jair Bolsonaro: achar que a maioria dos votos obtidos nas eleições representa a totalidade dos sufrágios e que, por isso, pode fazer o que bem entender.
No entanto, o Congresso, apesar da aproximação entre Planalto e Centrão, já mostrou que o apoio oferecido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, não é incondicional. Lula fica testando essas fronteiras o tempo todo. Será que a paciência de Lira pode ser apaziguada com benesses políticas? Há limites para tudo. Até para quem está sempre em busca de cargos e verbas.
