Modificações no texto preveem redução de receita para 2024 de R$ 20 bilhões para R$ 13 bilhões. Proposta segue para sanção presidencial
O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29) o parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para o projeto de lei que altera as regras de tributação sobre aplicações financeiras mantidas por brasileiros no exterior, regulamenta o instrumento dos trusts no Brasil e modifica a taxação de fundos exclusivos (PL 4.173/2023).
A votação ocorreu de forma simbólica e contou com o apoio até mesmo de integrantes da oposição. Os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Cleitinho (Podemos-MG), Eduardo Girão (Novo-CE), Damares Alves (Republicanos-DF), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Soraya Thronicke (Podemos-MS) registraram posição contrária à matéria.
Como o texto não sofreu alterações de mérito em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados, ele segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto é uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no esforço de equilibrar as contas públicas a partir da recomposição da base fiscal do Estado.
Na versão inicialmente encaminhada ao Congresso Nacional, a equipe econômica do governo estimava um ganho de arrecadação de R$ 3,2 bilhões para este ano – montante que seria utilizado para compensar a atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Para o ano seguinte, as projeções apontavam para um incremento de R$ 20 bilhões nas receitas da União.
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