SÃO PAULO (Reuters) – O tabelamento do frete rodoviário instituído pelo governo brasileiro para atender caminhoneiros após a histórica paralisação de maio já está impactando os preços dos alimentos, que ficarão ainda mais caros, caso a medida não seja revista, afirmaram associações do setor do agronegócio e de transporte em nota neste domingo.
Aqueles que precisam contratar frete estão impedidos de negociar preços, o que eleva custos de toda a cadeia produtiva, dos fertilizante, grãos e carnes, na medida em que os insumos ficam mais caros, segundo nota publicada pela Abiove, Acebra, Anec, Anut e Aprosoja.
As associações ainda alertam para o risco de redução da produção de alimentos nas áreas mais distantes dos grandes centros, o que terá um efeito também sofre a oferta e nas cotações dos produtos.
“Outros produtos também ficarão mais caros, como a gasolina e o diesel. O aumento dos preços dos combustíveis impactará os custos de produtos… Ou seja, teremos mais inflação”, afirmaram as entidades, que dizem que “empregos” serão perdidos.
O Congresso aprovou no início do mês medida provisória assinada pelo presidente Michel Temer que cria política de preços mínimos para frete rodoviário. Para virar lei, a medida precisa de sanção de Temer.
As entidades lembram que o “Brasil já teve experiências trágicas com controle de preços e da livre competição pelo governo”, e destacaram que o Executivo e o Legislativo fracassaram em evitar que o país recaísse nessas mesmas práticas.
“Cabe agora ao Judiciário evitar esse retrocesso”, pedem.
O caso está em debate no Supremo Tribunal Federal. O ministro Luiz Fux deverá retomar a discussão do assunto em meados de agosto.
Associações da indústria, como a CNI, entraram com ação na Justiça pedindo a inconstitucionalidade da tabela.
(Por Roberto Samora)