Reordenar a sequência de impostos, empréstimos, impressão e gastos não altera a natureza das ações governamentais. É um jogo de fachada que engana em vez de esclarecer

Os proponentes da teoria monetária moderna (MMT) estão de volta à ação após um período de silêncio durante a embaraçosa (para eles) inflação recorde de preços de 2021–23. Eles estão aqui para nos dizer que a montanha de gastos e dívidas do governo não é motivo de preocupação; a tinta vermelha do governo é a tinta preta do setor privado, dizem. O crescimento do setor privado emana dos déficits do setor público, e uma vez que o governo dos EUA tem uma gigantesca impressora de dinheiro, não há razão para temer um default ou uma crise da dívida.

Frédéric Bastiat, o grande economista francês proto-austríaco, forneceu um excelente quadro para avaliarmos esta afirmação sobre as consequências dos gastos do governo.

No departamento da economia, um ato, um hábito, uma instituição, uma lei, dá origem não apenas a um efeito, mas a uma série de efeitos. Destes efeitos, apenas o primeiro é imediato; manifesta-se simultaneamente com a sua causa – é visto. Os outros desenrolam-se sucessivamente – não são vistos: é bom para nós que sejam previstos. Entre um bom e um mau economista esta constitui toda a diferença – um leva em conta o efeito visível; o outro leva em conta tanto os efeitos vistos como aqueles que é necessário prever.

Os proponentes da MMT são os “maus economistas” de acordo com Bastiat. Eles resumem tudo ao que é meramente visível do ponto de vista contábil. Consideremos a análise de Stephanie Kelton sobre os déficits governamentais:

• Governo gasta $100 (G)
• Setor não governamental agora tem US$ 100
• Governo tributa $90 (T); (G-T) = déficit governamental = $10
• O déficit adicionou $10 a setores não governamentais
• Tesouro vende títulos governamentais de $10
• Setores não governamentais trocam $10 por títulos de $10
• Resultado líquido: Aumento de $10 em ativos financeiros líquidos para o setor não governamental (com ou sem títulos)

Ela conclui que o discurso econômico e político moderno tem um grande “problema linguístico” porque muitos se referem aos pagamentos de juros do Tesouro como um “fardo”, mas não aplicam a mesma terminologia às reservas estacionadas no Federal Reserve (que paga juros sobre essas reservas), embora ambas sejam consequências economicamente equivalentes dos gastos do déficit governamental. A única diferença está em se o Tesouro vende títulos para cobrir a diferença nos gastos e nos impostos. Kelton diz: “Sem a venda de títulos, os $10 permaneceriam em contas de reserva bancária no Fed, onde renderiam tudo o que o Fed decidir pagar sobre os saldos de reserva overnight”.

É claro que uma resposta imediata é que há muitos economistas, especialmente os austríacos, que consideram as ações do Fed onerosas. Não há nenhum “problema linguístico” para aqueles que seguem o conselho de Bastiat e traçam as ações do governo (incluindo as do Fed) até as suas consequências finais.

Os leitores astutos também notarão que os proponentes da MMT invertem a ordem de tributação e gastos. No exemplo de Kelton, o primeiro evento é que o governo gasta $100. O que se segue são escolhas independentes por parte do governo de recolher alguns desses dólares gastos em impostos, convertê-los em títulos do governo ou deixá-los na economia não tributados e não convertidos, no lado do passivo do balanço da Fed.

A MMT defende que estas decisões subsequentes devem ser guiadas por objetivos políticos, como o pleno emprego e uma taxa “ótima” de inflação de preços. A ideia é que o governo possa gastar tanto quanto quiser e depois conter qualquer inflação de preços emergente, neutralizando a procura através de impostos ou manipulando as taxas de juro.

Admitamos, para fins de argumentação, a ordem da MMT de gastar primeiro e fazer perguntas depois. Isso nega a análise de Bastiat? O que Bastiat diria se pudesse responder a cada passo do exemplo de Kelton?

“Governo gasta $100”

Vamos reforçar a “lógica” da MMT, supondo que os $100 sejam gastos de forma eficiente (por favor, segurem o riso) num importante projeto de obras públicas (eu disse para não rir!). O que Bastiat diria?

Bastiat simplesmente destacaria o fato de que a mão de obra e os recursos utilizados no projeto governamental poderiam ter sido e teriam sido utilizados para empregos lucrativos e produtivos na economia privada. Considerar o projeto governamental como economicamente estimulante “nada mais é do que uma mistificação ruinosa, uma impossibilidade, que mostra um pouco de trabalho excitado que se vê, e esconde muito trabalho impedido que não se vê”.

“Governo tributa $90”

Bastiat corretamente não viu nenhuma diferença econômica entre impostos e roubo. Para ele, o alegado benefício de quaisquer receitas fiscais que sejam gastas é uma questão separada. Desta forma, a sua análise da tributação é bastante devastadora para a MMT, que é algo ambivalente sobre aquilo em que o governo gasta dinheiro. A MMT é como o keynesianismo grosseiro, na medida em que o que realmente importa é que o governo gaste.

Bastiat rejeita a ideia de que o governo pode estimular o emprego através de impostos e gastos.

Não faz sentido dizer que o oficial do governo gastará estes cem soldos em prol do trabalho nacional; o ladrão faria o mesmo; e o mesmo aconteceria com Jacques B., se ele não tivesse encontrado em seu caminho nem o parasita extralegal, nem o parasita legal.

Dito de outra forma, se o gasto do governo em impostos proporciona emprego, então pode-se dizer que o uso de dinheiro roubado por um simples ladrão faz o mesmo.

Os proponentes da MMT podem responder que Bastiat combinou as ações de gastos e de tributação. É verdade que Bastiat escreveu partindo do pressuposto de que o objetivo da tributação é financiar os gastos do governo, e não limpar a bagunça da inflação, como prescreve a MMT. As opiniões de Bastiat sobre a inflação virão mais tarde, mas não há dúvidas sobre a sua opinião sobre os impostos, mesmo abstraindo da sua opinião de que estes financiam as despesas do governo:

Olhe para a coisa como quiser; mas se você for imparcial, verá que nada de bom pode advir da pilhagem legal ou ilegal… Aqui está a moral: tomar pela violência não é produzir, mas destruir. Na verdade, se a tomada pela violência fosse produtiva, este nosso país seria um pouco mais rico do que é.

Uma vez que aceitamos a heurística da MMT de gastar primeiro, é esclarecedor fazer um tipo semelhante de comparação entre o “governo como ladrão”, considerando o governo como um falsificador comum. Deixo esta experiência mental para o leitor: será que o exemplo de Kelton funcionaria da mesma maneira se “governo” fosse substituído por um criminoso que gasta dólares falsificados na economia e também rouba dinheiro das pessoas? Faz diferença se a impressão acontece antes ou depois do roubo? Se o falsificador-ladrão obtiver um empréstimo, isso altera a análise? A economia está melhor ou pior por causa dos crimes?

“Tesouro vende títulos governamentais de $10”

Bastiat não tem uma declaração clara sobre a dívida pública em “Aquilo que se vê e aquilo que não se vê”, mas cobriu o tema do crédito apoiado pelo governo com o exemplo de um agricultor que recebe um empréstimo que teria ido para outro tomador.

É verdade que reduzi a operação à sua expressão mais simples, mas, se submetermos ao mesmo teste as mais complicadas instituições governamentais de crédito, ficaremos convencidos de que elas só podem ter um resultado; isto é, para substituir o crédito, não para aumentá-lo.

A mesma visão pode ser aplicada aos títulos do governo. Quando o governo vende um título, não aumenta magicamente a quantidade de poupança na economia. A poupança deve ser desviada para outros usos. A MMT rejeita categoricamente esta noção incontestável de Introdução à Economia. De acordo com Kelton, o governo aumenta magicamente a quantidade de poupança na economia. Bob Murphy lidou com esse pensamento mágico. No que diz respeito à definição de poupança privada, são os proponentes da MMT que têm um problema linguístico e não os seus críticos.

“Sem a venda de títulos, os $10 permaneceriam em contas de reserva bancária no Fed”

E se o governo gastar dinheiro novo na economia, mas não o tributa de volta aos seus cofres nem o troca por títulos? Este cenário é a definição de Ludwig von Mises e Murray N. Rothbard de “inflação simples”. Numa inflação simples, o dinheiro entra na economia através de gastos diretos e não através da expansão do crédito. Assim, os economistas austríacos (e os proto-austríacos como Bastiat) estão imunes à acusação de Kelton de que os déficits governamentais só são vistos como uma coisa má quando o Tesouro vende dívida ao público. Os bons economistas, segundo Bastiat, podem prever as consequências não vistas, independentemente do tipo de disfarces ou jogos de fachada utilizados pelo governo ou pelos proponentes da MMT.

Um dos ensaios menos conhecidos de Bastiat, “Maudit Argent”, explode a ideia de que a inflação monetária enriquece a economia (uma tradução inglesa, “What is Money?”, está disponível aqui).

Bastiat analisa a natureza do dinheiro e da inflação através de um diálogo fictício entre um cidadão e um economista. O cidadão sugere que mais dinheiro significa que mais serviços podem ser prestados. O economista responde:

Quem fala de um serviço, fala, ao mesmo tempo, de um serviço recebido e retribuído, pois estes dois termos implicam-se mutuamente, de modo que um deve estar sempre equilibrado pelo outro. É impossível para a sociedade prestar mais serviços do que recebe, mas a crença do contrário é a quimera que se persegue através da multiplicação de moedas, de papel-moeda etc.

O economista no diálogo de Bastiat equipara então a impressão de dinheiro do governo à falsificação ilegal, o mesmo exercício que sugerimos acima:

Ora, forçar as pessoas a receberem como pagamento pedaços de papel que foram oficialmente batizados de dólares, ou forçá-las a receber, com o peso de uma onça, uma moeda de prata que pesa apenas meia onça, mas que foi oficialmente chamada de dólar, é a mesma coisa, senão pior; e todo o raciocínio que pode ser feito a favor do papel-moeda foi feito a favor do dinheiro legal de cunhagem falsa…

… se se acredita que multiplicar os instrumentos de troca é multiplicar as próprias trocas, bem como as coisas trocadas, poderia muito razoavelmente pensar-se que o meio mais simples seria dividir mecanicamente o dólar cunhado e fazer com que a lei dê à metade o nome e o valor do todo. Bem, em ambos os casos, a depreciação é inevitável… essa depreciação, que, com o papel, poderia continuar até não dar em nada, é efetuada ao se enganar as pessoas continuamente; e destas, os pobres, as pessoas simples, os trabalhadores e os camponeses são os principais.

Conclusão

A MMT argumenta que a despesa pública, a tributação, os déficits e as dívidas podem ser geridos por especialistas para alcançar o pleno emprego e o crescimento econômico sustentável sem efeitos secundários desagradáveis. Os grandes insights de Frédéric Bastiat mostram que se trata de um pensamento mágico cheio de erros.

O uso de tautologias contábeis pelos proponentes da MMT é o auge da má economia. As equações escondem as consequências não vistas de dar ao governo o controle sobre os nossos escassos recursos. Nenhuma quantidade de truques da MMT pode negar o fato de que tudo tem um custo. Os gastos governamentais e os impostos desviam recursos reais dos usos produtivos na economia privada. Da mesma forma, a dívida pública desvia a poupança dos usos produtivos. E quando o governo imprime dinheiro, não contribui para a riqueza real da sociedade.

Reordenar a sequência de impostos, empréstimos, impressão e gastos não altera em nada a natureza fundamental destas ações governamentais. É um jogo de fachada da MMT que engana em vez de esclarecer.

Se Bastiat estivesse vivo hoje, certamente diria aos proponentes da MMT: “Os seus argumentos estão suficientemente na moda, mas são demasiado absurdos para serem justificados por qualquer coisa parecida com a razão”.

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Por Jonathan Newman

Publicado originalmente em: bit.ly/42juUZ2