De autoria do senador Mourão, vice de Bolsonaro, o projeto quer perdão a parte dos criminosos. Não há prazo para votação
A proposta para perdoar os acusados e os condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, que culminaram na invasão e depredação do Palácio do Planalto, da sede do Supremo e do Congresso, na Praça dos 3 Poderes, passa por consulta pública no portal eCidadania, do Senado Federal. As opções são apenas “sim” e “não”.
A iniciativa de livrar a cara dos perpetradores partiu do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), general da reserva e vice-presidente de Jair Bolsonaro, por meio de projeto lei (PL). A consulta está aberta desde 24 de outubro, mas ganhou relevância desde domingo (25), depois que Jair Bolsonaro, em comício na Avenida Paulista, discursou contra as condenações, que alega serem duras e arbitrárias. Ele se referia às decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, que também analisa sua participação na tentativa de golpe. Os defensores de Bolsonaro tentam tirá-lo do caso.
A consulta pública é uma ferramenta para orientar os votos dos senadores de acordo com os humores da opinião pública participante. Não há vinculação direta com uma eventual votação do PL, que pode ser modificado durante as discussões entre os senadores.
“Teria muito a falar, tem gente que sabe o que eu falaria, mas o que eu busco é a pacificação, é passar uma borracha no passado, é buscar uma maneira de nós vivermos em paz. O que eu busco é uma anistia para aqueles pobres coitados que estão presos em Brasília”, disse Bolsonaro.
O PL da anistia aos golpistas tramita sem prazo na Comissão de Defesa da Democracia do Senado, que está sob relatoria de Humberto Costa (PT-PE). A consulta ficará em aberto até o PL tramitar, o que segue indefinido. Mais de 845 mil haviam participado até a noite desta terça.
Entre os argumentos apresentados pelo senador Mourão, há o reconhecimento do “nítido caráter antidemocrático do movimento”, porém argumenta que “. Todavia, não se pode apenar indistintamente aqueles manifestantes, pois “a maioria não agiu em comunhão de desígnios” e que a Justiça “não têm conseguido individualizar as condutas”, o que tornaria as sentenças desproporcionais e injustas. Todavia, o projeto de Mourão tenta não ser tão amplo, pois desconsideraria quem teve suas ações identificadas. Um dos que não escaparia seria Antônio Cláudio Alves Ferreira, filmado ao quebrar o relógio presenteado ao rei português D. João VI. A peça era de 1808 e estava exposta no Palácio do Planalto quando foi destruída.
Conheça o proposição do senador Mourão (Republicanos-RS)
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