BRASÍLIA (Reuters) – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requereu nesta segunda-feira a retirada de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede sua liberdade.
O movimento foi feito a pedido do próprio Lula, diante da possibilidade que a corte julgue na mesma matéria a inelegibilidade do petista, disse a jornalistas o candidato a vice na chapa presidencial petista, Fernando Haddad.
Na petição, encaminhada ao ministro Edson Fachin à qual à Reuters teve acesso, os defensores afirmaram que os “limites” do pedido é o restabelecimento da liberdade do petista.
“As referências ao art. 26-C na LC 64/90 foram laterais e decorrentes da existência de pedido baseado nesse dispositivo de lei federal no recurso extraordinário que originou a medida cautelar — e não nestes autos”, disse o advogado, numa referência à questão inelegibilidade.
A petição da defesa pede que Fachin homologue o pedido de desistência da ação.
Mais cedo, o ex-prefeito de São Paulo explicou em Curitiba que o Lula não quis correr esse risco porque deseja que a chapa presidencial petista seja registrada dia 15 com seu nome.
“É um pedido de liberdade, só que a impressão que causou, pelas declarações, é de que ia ser usado esse expediente no pedido de liberdade para julgar a elegibilidade, o que não constava do pedido”, disse Haddad.
“É um pedido de liberdade, só que a impressão que causou, pelas declarações, é de que ia ser usado esse expediente no pedido de liberdade para julgar a elegibilidade, o que não constava do pedido”, disse Haddad em Curitiba a jornalistas, após visitar Lula com a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann.
“Então, para não correr risco, e o Lula sempre deixou claro ‘eu não troco a minha dignidade pela liberdade’, ele está retirando esse pedido hoje, porque a dignidade dele é mais importante do que a liberdade nesse momento, e para deixar claro que no dia 15, como nós anunciamos, nós vamos levar a registro a nossa chapa, que foi homologada ontem”, acrescentou.
Na semana passada, o ministro do STF relator da ação, Edson Fachin, sugeriu que seria melhor que a corte definisse a situação de Lula antes do prazo final para o registro das candidaturas, que é o dia 15. [nL1N1US1B9]
A partir daí passou-se a especular que o STF poderia aproveitar para julgar juntamente com o pedido de liberdade a inegibilidade do ex-presidente.
Lula está preso em Curitiba desde abril, cumprindo pena pela condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Como foi condenado em segunda instância, a expectativa é que sua candidatura seja barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa.
DEBATE
O Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) rejeitou nesta segunda-feira pedido do PT para tentar obrigar a TV Bandeirantes a convidar Lula para o debate com os presidenciáveis na quinta-feira.
O TRF-4 considerou que o partido não pode fazer esse tipo de pedido em favor de Lula.
“Nessa perspectiva, não se pode descuidar que muito embora avance sucintamente sobre questões atinentes à eventual situação de inelegibilidade –matéria estranha à jurisdição criminal, repita-se–, a decisão de primeiro grau é taxativa ao destacar que o Partido dos Trabalhadores (PT) carece de legitimidade”, disse.
(Reportagem de Ricardo Brito)
