O Brasil é o país dos heróis improváveis. Durante o processo que levou ao impeachment de Dilma Rousseff, os principais críticos da corrupção que se abatera sobre a Petrobras chamavam o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de “malvado favorito”. Algoz de Dilma, Cunha era suspeito de irregularidades contra o dinheiro público. Tanto é que foi preso pela Operação Lava-Jato e perdeu seu mandato parlamentar.
Nos dias de hoje, o ministro Alexandre de Moraes é o malvado favorito dos esquerdistas, pois se tornou uma espécie de carrasco da Direita, mirando especificamente nos blogueiros e influenciadores bolsonaristas. A estratégia de retirar judicialmente esses ativistas das redes sociais é que provocou o quiproquó entre o ministro e o bilionário Elon Musk, proprietário da plataforma X.
Nos últimos dias, no entanto, começam a pipocar, aqui e ali, críticas ao comportamento de Moraes, especialmente entre os integrantes mais moderados da Esquerda. Essa atitude pôde ser conferida no editorial do jornal Folha de S. Paulo publicado ontem.
O texto, cujo título é “Censura promovida por Moraes tem de acabar” tem dois grandes destaques. O primeiro: “Pois um ministro do Supremo Tribunal Federal, com decisões solitárias em inquéritos anômalos – conduzidos pelo magistrado e não pelo Ministério Público, o órgão competente –, restituiu a censura prévia no Brasil. Ordens secretas de Alexandre de Moraes proíbem cidadãos de se expressarem em redes sociais. O secretismo dessas decisões impede a sociedade de escrutinar a leitura muito particular do texto constitucional que as embasa. Nem sequer aos advogados dos bandidos é facultado acesso aos éditos do Grande Censor. As contas se apagam sem o exercício do contraditório nem razão conhecida”.
Outro ponto importante desse editorial: “Melhor seria que se suspendesse as proibições. É um direito inalienável dos imbecis do bolsonarismo propagar suas asneiras. Expostas à luz do sol, elas tendem a desidratar-se. Silenciadas, apenas alimentam o vitimismo hipócrita dessa franja de lunáticos”.
Lembremos que o ministro nem sempre foi celebrado pela Esquerda. Quando foi nomeado por Michel Temer, em 2017, o Partido dos Trabalhadores emitiu uma nota agressiva contra o magistrado. “A indicação do ministro da Justiça do governo golpista, Alexandre de Moraes, para a vaga no STF aberta com a morte do ministro Teori Zavascki é um profundo desrespeito à consciência jurídica do país e ao espírito republicano que deve reger esse tipo de indicação. Sua nomeação e resumida trajetória como ministro da Justiça do governo ilegítimo de Temer tornaram evidente seu despreparo, seu desprezo pelas instituições e sua parcialidade. […] Sobram-lhe restrições de toda ordem, onde se destaca sua desastrada atuação como secretário de Segurança Pública de São Paulo, com forte repressão aos movimentos sociais, explosão das chacinas e atuação marcadamente partidária à frente do cargo”.
Como se pode ver, no passado o PT dizia que Moraes era parcial e autoritário. Como essas eventuais características servem ao interesse petista, de fustigar o autoritarismo, há conivência por parte das esquerdas.
Mas, como os editorialistas da “Folha” disseram, o ato de apagar contas pode ser interpretado como censura. Ou mesmo de abuso de poder. Em alguns casos, por exemplo, o ministro mandou cancelar bolsonaristas que falaram mal dele. Nesta situação, ele é a vítima. Mas, ao mesmo tempo, é o denunciante. E quem manda investigar. E o juiz do processo. Isso aconteceria na Suprema Corte dos Estados Unidos? Da França? Da Grã-Bretanha? Muito provavelmente não. Por que, então, pode acontecer por aqui?
A independência dos poderes é desejável e necessária. Mas quando ela vem acompanhada do corporativismo, a coisa pode complicar. Moraes não é questionado por nenhum de seus pares – nem por Gilmar Mendes, que normalmente é uma voz autônoma dentro da Corte. Já passou da hora de os demais ministros pelo menos discutirem as decisões de Alexandre de Moraes. O Brasil precisa de debates de alto nível, especialmente dentro do STF.
