Punição se deve a falha na prestação de informações, publicidade enganosa e divulgações referentes ao 5G

A operadora Claro foi multada em R$ 922,8 mil. A pena foi lavrada pelo diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral Ferreira, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (20). Segundo o documento, a punição se deve a falha na prestação de informações “corretas, claras, precisas e ostensivas, publicidade enganosa, mensagens publicitárias referentes ao 5G que induziram os consumidores ao erro, por não informarem com clareza e adequação as limitações da tecnologia DSS, entre outras infrações ao Código de Defesa do Consumidor”.

Órgão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, o DPDC determinou à empresa recolher o valor definitivo da multa em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). “Transcorrido o prazo recursal sem interposição de recurso pela representada, remetam-se os autos à Coordenação-Geral de Administração, Orçamento e Finanças (CGAOF), para verificar o pagamento da multa. Não havendo, nos autos, comprovação de recolhimento da multa, eles devem ser encaminhados à Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas (CGCTSA), para requerer à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a inscrição do débito, vencido e não pago, em Dívida Ativa da União (DAU)”, cita o despacho.

A Claro negocia com fabricantes de celulares para baixar o preço dos aparelhos 5G. A meta é ter modelos na faixa dos R$ 500 ainda neste ano, afirmou o presidente da Claro Brasil, Paulo César Teixeira, em entrevista à imprensa durante o Mobile World Congress (MWC), feira de telecomunicações que acontece esta semana, em Barcelona.

Desde o início da ativação da internet móvel de quinta geração, em 2022, a Claro e as rivais TIM e Vivo têm mantido conversas contínuas com os fabricantes para obterem celulares a valores mais acessíveis, o que é visto como uma peça-chave para a popularização do 5G.