Governador afirma que medidas proporcionarão fôlego para novos investimentos no estado

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou nesta quinta-feira (23) um plano ambicioso para cortar gastos públicos e revisar benefícios fiscais concedidos a empresas. Publicado no Diário Oficial, o decreto promete aumentar a arrecadação estadual entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões anualmente.

O pacote de medidas prevê a revisão dos benefícios fiscais que, em grande parte, expiram em dezembro. Tarcísio de Freitas explicou que a revisão desses incentivos fiscais, junto com outras ações, pode gerar uma significativa economia para o estado. Além disso, o plano inclui:

• Redução de gastos com locação de imóveis e veículos, prestação de serviços, compra de passagens aéreas e pagamento de horas extras a servidores.
• Renegociação da dívida com a União.
• Extinção e reestruturação de órgãos públicos, que deverão apresentar anteprojetos de lei no prazo de 60 dias.

O plano, denominado “São Paulo na Direção Certa”, será implementado em todos os órgãos e entidades governamentais, incluindo autarquias, fundações e empresas estatais. As universidades públicas, no entanto, estão excluídas dessas medidas.

Tarcísio justificou as medidas afirmando que o estado precisa revisar os benefícios fiscais que não geram investimentos significativos, empregos ou competitividade. “Estamos falando de R$ 20 bilhões por ano, somando o impacto dos benefícios fiscais e da renegociação da dívida. Isso dará fôlego para investir em políticas públicas, infraestrutura, saúde, educação e parcerias público-privadas”, destacou o governador.

Administração e implementação

Uma parte das medidas poderá ser implementada diretamente pelo governo, enquanto outras necessitarão da aprovação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). As secretarias estaduais têm 90 dias para elaborar e apresentar suas propostas ao governador.

O decreto também criou o Conselho Gestor do Plano São Paulo na Direção Certa, presidido pelo secretário da Casa Civil, Arthur Lima, e composto por outros três secretários: Fazenda, Gestão e Governo Digital, e Desenvolvimento Econômico, além da procuradora-geral do Estado.