Discreta e avessa aos embates públicos, ministra também mostra uma postura independente
A ministra Cármen Lúcia toma posse nesta segunda-feira (3), como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela substitui na Corte Eleitoral o ministro e colega de Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para conduzir as eleições municipais deste ano. O vice será o ministro do Supremo Nunes Marques.
Sua chegada pela segunda vez à presidência da corte (de 2012-2013 e agora, até 2025) é vista com uma possibilidade de alívio nos processos contra fake news eleitorais, tratados com dureza por Moraes. Pode não ser assim, já que ela manteria uma postura de independência, ainda que sua postura seja menos afeita ao conflito público aberto, conforme seu histórico:
- Indicada por Lula em 2006 para o lugar de Nelson Jobim, em 2018, quando presidia o STF, se recusou a pautar novamente a possibilidade de execução da pena após encerrados os recursos na segunda instância, mantendo seu posicionamento anterior. A decisão beneficiou as sentenças da Lava-Jato.
- Ela também criticou um projeto anticorrupção da Câmara que poderia afetar a independência do Judiciário, afirmando que não se pode “calar a Justiça”.
- Em 2015, no início da Lava-Jato, votou pela prisão do então Senador Delcídio do Amaral (PT), a época líder do governo Dilma.
- No mesmo ano, se posicionou em defesa da liberdade de expressão e contrária à censura de biografias – cujos danos aos biografados poderiam ser resolvidos na Justiça.
- Já em 2012, após os julgamentos do Mensalão, votou pela absolvição de 13 acusados de formação de quadrilha, contrariando o então ministro Joaquim Barbosa.
Mineira de Montes Claros, Cármen Lúcia compõe o TSE desde 2008, quando foi eleita ministra substituta. Ela é primeira mulher a ocupar o cargo na história.
O TSE é composto de, no mínimo, sete ministros: três são do STF (Cármen Lúcia, Nunes Marques e André Mendonça), dois do Superior Tribunal de Justiça (Isabel Gallotti e Raul Araújo) e dois juristas indicados pelo presidente da República escolhidos dentre seis advogados de notável saber jurídico indicados pelo STF (André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques Neto).
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