O Itamaraty divulgou nota à imprensa informando que as conclusões da ONU sobre os direitos políticos de Lula “têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante.” Em outras palavras: segundo o governo brasileiro, o documento da ONU deve ser ignorado. Não é só. Para o ministro da Justiça, Torquato Jardim, a decisão liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU que beneficiaria o ex-presidente Lula é “uma intromissão política e ideológica indevida em tema técnico-legal”.