Saiba quais medidas o governo planeja para controlar os sites de apostas esportivas online
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (30) que o governo federal está preparando uma série de medidas para regular o mercado de apostas esportivas online no Brasil. Em entrevista à rádio CBN, Haddad revelou que entre 500 e 600 sites de apostas, que operam sem regulamentação no país, serão bloqueados nos próximos dias. A iniciativa faz parte de um esforço determinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para conter a proliferação de plataformas de apostas ilegais.
“Esses sites não estão no Brasil. Se você tem dinheiro investido, peça restituição já”, alertou Haddad, referindo-se às plataformas que serão retiradas do ar. Segundo o ministro, as novas diretrizes para o setor serão anunciadas ainda nesta semana e se baseiam em quatro frentes principais, viabilizadas pela legislação aprovada pelo Congresso no final de 2023.
Quatro pilares de regulação
As medidas para controle das apostas online incluem:
- Banimento de sites ilegais: Cerca de 500 a 600 plataformas de apostas que não estão regulamentadas serão retiradas do ar. O ministro recomendou que os usuários busquem reaver seus fundos o mais rápido possível.
- Restrição de métodos de pagamento: O governo pretende bloquear formas de pagamento como cartões de crédito e até o cartão do Bolsa Família, evitando que sejam usados em transações com sites de apostas não regulamentados.
- Monitoramento de apostas e prêmios via CPF: A ideia é controlar melhor o fluxo de apostas e prêmios no Brasil, acompanhando os perfis dos jogadores. Haddad destacou a preocupação com vícios em apostas, afirmando que quem aposta muito e ganha pouco pode estar desenvolvendo dependência, enquanto quem aposta pouco e ganha muito pode estar envolvido em atividades ilícitas.
- Controle de publicidade: O governo também pretende impor regras mais rígidas sobre a propaganda de casas de apostas, exigindo maior controle sobre o conteúdo e os veículos que promovem esses serviços.
Anatel no centro das operações
O primeiro passo das novas medidas será o bloqueio dos sites de apostas ilegais, tarefa que ficará sob a responsabilidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No entanto, Haddad destacou que ainda não é possível prever quando todas as ações regulatórias estarão em vigor.
Além disso, o governo estuda um plano para monitorar pessoas com vício em apostas e comunicar suas famílias caso elas apresentem dificuldades financeiras decorrentes do jogo. O objetivo é mitigar os efeitos sociais e econômicos negativos que o vício em apostas pode causar.
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