Barragem rompeu em 2015, atingindo 49 municípios e resultando em 19 mortes
Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto nesta sexta-feira (25), as mineradoras Vale, BHP e Samarco, junto ao Governo Federal e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, oficializaram um novo acordo histórico de R$ 170 bilhões para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A tragédia, que ocorreu em 2015, devastou comunidades, contaminou o Rio Doce e impactou 49 municípios, resultando na morte de 19 pessoas.
O acordo, aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e outros órgãos judiciais, substitui o compromisso de 2016, considerado insuficiente para cobrir os danos socioambientais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que participou da assinatura, enfatizou a importância de um pacto que possa, finalmente, responder às necessidades das populações afetadas e da recuperação ambiental.
Termos e destinação dos recursos
O novo pacto estabelece um repasse total de R$ 100 bilhões às administrações federal e estaduais ao longo de 20 anos. Esses recursos financiarão ações de reconstrução, reassentamento de famílias, recuperação da bacia do Rio Doce e apoio às comunidades afetadas.
Entre as principais iniciativas do acordo estão:
- Apoio direto às famílias atingidas, com pagamentos de auxílio mensal a pescadores e agricultores.
- Indenizações a mulheres que sofreram discriminação no processo de reparação: R$ 1 bilhão será destinado a essas ações específicas.
- Incentivo a negócios locais, agricultura e educação: cerca de R$ 6,5 bilhões para revitalização e desenvolvimento econômico.
- Fundo Popular da Bacia do Rio Doce: com investimento de R$ 5 bilhões, o fundo financiará projetos de retomada econômica nas áreas afetadas.
- Reparação de danos em comunidades indígenas e tradicionais: investimento de R$ 8 bilhões.
Além disso, investimentos em infraestrutura, como saneamento básico e recuperação de rodovias, serão de R$ 15,29 bilhões, enquanto R$ 16,13 bilhões serão destinados a ações de recuperação ambiental.
Benefícios e compromissos das mineradoras
Para acelerar o processo de recuperação, as mineradoras se comprometeram com um aporte direto de R$ 32 bilhões para concluir ações já iniciadas, como o reassentamento das comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo. Também está prevista a indenização a 300 mil pessoas que não conseguiram comprovar perdas documentalmente, com valores entre R$ 35 mil e R$ 95 mil para atingidos em geral e pescadores, respectivamente.
Um marco na reparação de desastres ambientais
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e figura central nas negociações, celebrou o acordo como “extraordinário” e um marco sem precedentes em desastres ambientais. Segundo ele, o valor destinado a essa reparação é o maior da história para um evento ambiental, representando um avanço nas respostas a tragédias de grande escala. “Esses recursos devem representar esperança e justiça para as vítimas dessa tragédia”, afirmou.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, destacou o impacto que o acordo terá na reconstrução do ambiente e na vida dos moradores. “Temos uma missão de aplicar esses recursos com eficiência para transformar as comunidades e garantir uma resposta à altura da dor causada pelo desastre”, declarou.
Com o acordo, espera-se um salto na recuperação das áreas afetadas e na compensação justa aos atingidos, uma tarefa que, como ressaltaram as autoridades presentes, ainda exigirá esforço contínuo e rigorosa fiscalização ao longo dos próximos anos.
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