(Reuters) – O ministro Edson Fachin votou para manter a candidatura à Presidência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva baseando-se em posição do Comitê de Direitos da Organização das Nações Unidas (ONU) e empatou o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Antes de Fachin, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela rejeição do registro de Lula e para que o petista não participasse do programa eleitoral no rádio e na TV.
Faltam cinco ministros para se manifestar sobre o caso.
Ao contrário de Barroso, Fachin entendeu que a posição do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que pediu que Lula tivesse seus direitos políticos preservados mesmo preso e condenado em segunda instância, tem força de lei no Brasil e, portanto, tinha de submeter-se a ele.
Lula está preso desde abril em Curitiba cumprindo pena por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Barroso entendeu que a decisão do comitê não tem força de lei no Brasil e baseou sua decisão na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados por órgãos colegiados da Justiça.
(Por Eduardo Simões, em São Paulo)
