Projeto está no centro da disputa pela sucessão à Presidência da Câmara. Movimento retardou a votação e deu mais tempo para o parlamentar negociar seus interesses
Em uma medida que reflete pressões políticas intensas e acirramento das negociações no Congresso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu encaminhar o controverso projeto de lei da anistia para uma comissão especial, reiniciando seu processo legislativo. Conhecido como PL da Anistia, o projeto quer isentar de punição os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, sejam eles manifestantes ou financiadores.
É uma proposta da oposição e uma maneira de Lira angariar apoio à eleição de seu sucessor na Câmara. Como pano de fundo, há a briga com o Executivo e o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo fim do orçamento secreto, que saiu do controle do governo e possui quase nenhuma transparência. Dado o cenário prejudicial ao governo, Lira manobrou para ganhar tempo e garantir seus objetivos.
Antes da mudança, a proposta estava pronta para ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cuja maioria de integrantes é da oposição ao governo federal. Caso aprovada, seguiria direto para votação no plenário da Câmara. No entanto, a criação de uma comissão especial representa um reinício do processo de avaliação do projeto, o que, na prática, retarda a tramitação e reduz a pressão imediata sobre a pauta.
A proposta tem sido prioridade entre os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros grupos de direita no Congresso, que enxergam a anistia como um mecanismo estratégico, não apenas para fortalecer a base bolsonarista em torno da figura do ex-presidente, mas também como uma possibilidade de revertê-lo à condição de elegibilidade. Além disso, a aprovação do PL da Anistia é vista como um passo crucial para consolidar o apoio da base conservadora nas eleições de 2026.
A decisão de Lira ocorre num contexto em que ele enfrenta pressão de aliados para resolver a questão da anistia ainda em sua gestão. A movimentação é estratégica para evitar que a pauta contamine a eleição para sua sucessão na Câmara. Mesmo na campanha de Hugo Motta (Republicanos-PB) – apontado como sucessor preferido de Lira –, a discussão sobre o PL da Anistia vinha sendo vista como um obstáculo ideológico.
Com a criação da comissão especial, a indicação de 34 parlamentares pelos partidos se torna o próximo passo, gerando uma etapa adicional que pode enfraquecer o tema nos acordos para o apoio ao novo presidente da Casa. Dessa forma, Lira garante um adiamento que deve modificar o cenário das negociações políticas e enfraquecer a proposta, pelo menos a curto prazo, nas conversas sobre a sucessão da Câmara.
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