Três cidadezinhas concentram metade das verbas. Decisão foi tomada após relatório da Controladoria-Geral da União apontar indícios de fraudes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta terça-feira (12) manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares de relator para organizações não governamentais (ONGs). A decisão foi tomada após o ministro receber um relatório no qual a Controladoria-Geral da União (CGU) aponta diversas irregularidades nos repasses de recursos de emendas ao Orçamento da União no período entre 2020 e 2024.

Conforme o levantamento, que foi solicitado pelo próprio ministro, há direcionamento de emendas para uma organização específica, ausência de chamamento público ou concurso de projetos, ausência de capacidade operacional para execução das atividades, ausência de transparência na aplicação dos recursos recebidos, além de outras irregularidades.

Parte apresentam indícios de fraudes.

• Três cidades concentram 49,1% do total de emendas: Tauá (CE), Nova Russas (CE) e Tartarugalzinho (AP);
• Amostragem entre 20 municípios determinou que 30% (158) das obras não andaram;
• Se levadas em consideração apenas as obras da 78% das obras para educação básica não começaram, mesmo com os recursos repassados;
• R$ 1,4 milhão para uma obra de infraestrutura no Parque Estadual Serra do Brigadeiro, em Araponga (MG), foi orçada e aprovada em 2023, mas nunca saiu do chão. O contrato jamais foi publicado pela prefeitura;
• A maioria dos municípios que receberam os recursos não possui capacidade técnica para executar as obras;
• Essas administrações não mostraram como os recursos foram usados;
• Há falhas e fragilidades evidentes na elaboração, aprovação e planejamento das propostas;
• A maior parte das emendas vão para novas obras em vez da conclusão das que já estavam em andamento, mas foram paralisadas por falta de dinheiro.
  
  

A CGU analisou gastos em diversas rubricas, como obras de recapeamento ou asfálticas, obras para educação básica e serviços prestados pelas 10 ONGs que mais receberam emendas. Os achados abrem uma série de caminhos para apurações sobre o uso do dinheiro público..

Diante do relatório, Flávio Dino deu prazo de dez dias úteis para a Câmara, o Senado e as demais partes no processo se manifestarem sobre os dados. Em seguida, o mesmo prazo será dado à Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Friso que, até a devolução dos autos a esta relatoria para nova deliberação, todos os repasses para ONGs auditadas pela CGU, referidas no 4º Relatório Técnico, permanecem suspensos”, decidiu o ministro.

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Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP 8 e RP 9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

O Psol partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento. 

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também mandou a Controladoria-Geral da União (CGU) auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

(com Agência Brasil)