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Governo prevê regras mais rígidas no setor elétrico

Entre as novas diretrizes, estão a digitalização dos equipamentos e penalidades maiores para as empresas

Com o fim do prazo do contrato de 20 concessões de distribuidoras de energia, o governo prevê regras mais rígidas para os novos contratos e investimento de até R$ 500 bilhões de investimento.

Entre as novas diretrizes, estão o estabelecimento de uma penalidade caso haja demora em restabelecer a energia, em caso de eventos climáticos extremos, e a digitalização dos equipamentos, além de usar a satisfação do consumidor como indicador importante para avaliação da distribuidora.

Entre as empresas que estão com a vigência se encerrando nos próximos anos, estão a Enel, em São Paulo, alvo de críticas pela demora em resolver os apagões, cada vez mais frequentes na cidade.

Firmado em 1998, o contrato se encerram em junho de 2028 e não deve ser renovado. Podendo o término ser até antecipado. Para isso, é necessário uma ação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A empresa também tem concessões em algumas cidades do Rio, como Niterói, e no Ceará, onde também não é bem avaliada.

Outra empresa que está próximo de encerrar o contrato é a Light, que atende 31 municípios fluminenses, incluindo a capital, e com término previsto para junho de 2026. A empresa, que está em recuperação judicial, pediu uma renovação por mais 30 anos. Porém, o alto índice de reprovação pode também dificultar o pedido.

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