Fardados devem perder R$ 2 bilhões em 2025 com mudanças no regime de Previdência. Hoje, 78% é destinado para pessoal. Projetos seriam preservados

Após mais de duas semanas de atrasos, deve chegar à mesa do presidente Lula (PT) o pacote de cortes de gastos preparado pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad. O governo deve contingenciar cerda de R$ 70 bilhões até o final do mandato, segurando cerca de R$ 30 bilhões em 2025. A iniciativa se dá por pressões do mercado financeiro, temeroso que o déficit fiscal comprometa ainda mais as contas públicas, apesar do desempenho positivo da economia nos últimos tempos. A novidade do pacote revisado é a inclusão dos militares, que podem perder cerca de R$ 2 bilhões em 2025, estima o próprio Haddad.

O ponto central dos cortes deve ter efeitos de longo prazo, com ajustes no regime de previdência dos fardados. Com R$ 133 bilhões previstos para 2025, o ministério da Defesa é dono do quinto maior orçamento entre as pastas do Executivo. A maior parte destinada para o pagamento de salários de ativos e inativos. Em termos comparativos, o Brasil despende 78% dos recursos com pessoal, contra 22% dos Estados Unidos, estima Peter G. Peterson Foundation, que acompanha contas públicas nos EUA. Junto com o Judiciário, eles não foram incluídos na Reforma da Previdência do governo Temer.

Dados do Portal da Transparência mostram que há 362 mil militares da ativa, 170 mil inativos e outros 235 mil recebem pensões de militares. Juntos, essas pessoas receberão R$ 77,4 bilhões em 2024.  

Onde mira a baioneta de Haddad

• Fixação progressiva de idade mínima de 55 anos para transferência para a reserva (aposentadoria). Hoje o tempo de serviço dos militares é de 35 anos, mas não há idade mínima para a baixa.
• Extinção das pensões por morte ficta, quando um militar é expulso da corporação por crimes ou desvios graves conduta. As Forças Armadas gastam cerca de R$ 25 milhões por ano com pensões de militares expulsos. No caso dos expulsos e condenados, o pacote preveria que a família seja atendida com auxílio-reclusão, pago pelo INSS para familiares de presos.
• A média mensal indica que, para os militares da ativa, o valor mensal do soldo supera os R$ 6.300.
• No caso das pensões, são R$ 8.000.
• Para os inativos (reserva) são R$ 13.233 por mês. na média.

Do total do orçamento para Exército, Marinha e Aeronáutica, meros R$ 12,8 bilhões vão para investimentos. Nesta conta estão estão programas sensíveis, como a compra dos jatos Gripen, a construção de submarinos – incluindo um nuclear -, fragatas e a escolha de novos blindados.

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