Observatório lançado pelo governo e pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC) prometem maior transparência e acompanhamento de medidas regulatórias em andamento

Seis iniciativas prioritárias em áreas como infraestrutura, gás e energia, tecnologia e tributos têm o potencial de reduzir o Custo Brasil em até R$ 530 bilhões até 2035, caso as políticas e projetos relacionados sejam plenamente implementados. Dessa projeção, já houve uma diminuição de R$ 86,71 bilhões entre 2021 e 2023.

A estimativa é do Observatório do Custo Brasil, ferramenta de acompanhamento desenvolvida pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e com apoio técnico da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que será lançada nesta quarta-feira, 27, em evento em Brasília.

A ferramenta, que ficará disponível ao público no site custobrasil.org.br, promete maior transparência sobre o avanço de políticas públicas focadas na redução do Custo Brasil e facilitará a tomada de decisões para acelerar a competitividade do país.

Criado pelo MBC em 2020, o Custo Brasil mede os impactos da burocracia em 12 dimensões que representam o ciclo de vida de uma empresa. Os pesquisadores analisam o desempenho da média dos países da OCDE nesses tópicos e comparam os resultados com o Brasil. A diferença negativa compõe o Custo Brasil. As ineficiências custam anualmente R$ 1,7 trilhão ao país.

A cifra se aproxima de um quinto do PIB nacional, 19,5%, evidenciando que a economia brasileira precisa avançar em questões crônicas para facilitar o ambiente de negócios e criar um ciclo virtuoso de mais oportunidades, empregos e renda.

“A gente vem tirando fotografias do custo do Brasil: em 2019, representava 1,5 trilhões, 22% do PIB; em 2023, passou a 1,7 trilhões, 19,5% do PIB,” diz Rogério Caiuby, conselheiro executivo do Movimento Brasil Competitivo.

Caiuby afirmou que a agenda do MBC é estruturante e transversal, com medidas que envolvem governo, setor privado e o Parlamento, e precisam de governança e continuidade para avançar.

“O Observatório não é do governo, nem só da sociedade; ele é dos dois. Isso é central para que essa agenda tenha a perenidade necessária como uma agenda de Estado”, diz.

Contra o Custo Brasil

O Observatório detalhou seis iniciativas mensuradas para reduzir os custos que afetam negativamente o ambiente de negócios do país. Essas foram priorizadas por já terem agendas estruturadas:

• Ampliação e diversificação da matriz logística, com potencial de redução de R$ 224,76 bilhões;
• Acesso a crédito empresarial, com potencial de R$ 63,46 bilhões;
• Expansão da banda larga, com potencial de R$ 69,26 bilhões;
• Simplificação tributária, com potencial de R$ 30,9 bilhões;
• Abertura do mercado de gás natural, com potencial de R$ 21 bilhões;
• Acesso à energia elétrica competitiva, com potencial de R$ 121,30 bilhões.

A expansão da banda larga e o projeto de acesso à energia elétrica competitiva foram as iniciativas que já geraram reduções diretas no Custo Brasil, aponta o cálculo feito pela FGV.

A secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Andrea Macera, afirma que 40 projetos que contribuem para os seis eixos de atuação estão em discussão no governo.

“Hoje, temos 41 medidas regulatórias mapeadas, incluindo leis, decretos e portarias ministeriais, todas com foco em reduzir custos estruturais e melhorar a competitividade,” diz.

Macera detalha que projetos como a expansão do mercado livre de energia já geraram R$ 104 bilhões em impacto positivo no Custo Brasil, assim como a lei das debêntures de infraestrutura.

“Dos 40 projetos identificados, já temos 21 com potencial de impacto mensurado em R$ 530 bilhões,” afirma.

A secretária destaca ainda que a Frente Parlamentar de Competitividade mantém uma agenda alinhada com as equipes do governo, o que facilita o andamento das propostas que precisam de aprovação do Congresso.

“A receptividade do Parlamento a essa agenda tem sido muito positiva, permitindo avanços rápidos mesmo em um contexto de negociação política complexa,” diz.

Banda larga e energia elétrica competitiva avançam

O Observatório aponta que, apesar das necessidades para diminuir o Custo Brasil, o país já conseguiu avanços em algumas agendas, como na ampliação do acesso à banda larga.

Embora ainda abaixo da OCDE na densidade de acessos por 100 habitantes, entre 2021 e 2023 essa diferença diminuiu 14%, resultando em uma redução de R$ 5,76 bilhões no Custo Brasil. Para alcançar o potencial máximo de redução de R$ 69,26 bilhões, a densidade no Brasil deve alcançar os 77 acessos por 100 habitantes da OCDE.

O acesso à energia elétrica competitiva também teve destaque. Enquanto os custos de energia elétrica na OCDE subiram de R$ 671,15/MWh em 2021 para R$ 1.191,71/MWh em 2023, o Brasil reduziu seus custos de R$ 459,47/MWh para R$ 442,05/MWh no mesmo período.

Esse impacto positivo foi impulsionado pela ampliação de 88% para 90% no acesso do setor industrial ao mercado livre de energia.

Redução da dependência do transporte rodoviário

Outras medidas seguem em desenvolvimento, com destaque para a ampliação da matriz logística. O potencial estimado de R$ 224,76 bilhões pode ser alcançado com o aumento do uso de modais ferroviário e de cabotagem, reduzindo a dependência do transporte rodoviário, que hoje domina a movimentação de cargas no país.

No setor tributário, o Observatório estima que uma redução de 600 horas anuais no tempo gasto para pagar impostos pode gerar economia de R$ 30,9 bilhões.

Para o gás natural, o alto custo ainda é um entrave, com uma diferença de R$ 43,65/MMBtu a mais do que nos Estados Unidos, representando um aumento de R$ 2,48 bilhões no Custo Brasil desde 2021.

Para mitigar esse cenário, medidas como a implementação da Lei do Gás, investimentos em infraestrutura e harmonização regulatória são essenciais. Em 2024, o MDIC e o MBC lançaram o relatório “Acompanhamento da Abertura e da Competitividade da Indústria do Gás Natural no Brasil” e promoveram um curso para reguladores.

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Por André Martins

Publicado originalmente em: https://encurtador.com.br/ufiTy