Circulam nas redes sociais mensagens afirmando que o governo federal estudaria a criação de um imposto para tutores de animais domésticos de estimação, como cães e gatos. No entanto, a informação é falsa. O Ministério da Fazenda desmentiu os rumores, esclarecendo não haver nenhuma proposta nesse sentido. A desinformação surgiu após o Senado aprovar, em novembro, a criação de um Cadastro Nacional de Animais de Estimação. Esse projeto, que segue para sanção presidencial, não inclui a criação de tributos.

O projeto, que tramita desde 2015, pretende melhorar as políticas públicas relacionadas à saúde e bem-estar animal, como campanhas de vacinação e controle de zoonoses, além de promover a responsabilização dos tutores contra maus-tratos e abandonos. O relator senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) explicou que o cadastro não pode ser utilizado como base para tributos, uma vez que não há uma obrigação desta natureza associada à posse de animais.

A criação de impostos, tributos e taxas no Brasil deve seguir os princípios constitucionais, o que exige uma lei específica aprovada pelo Legislativo. O resto é fofoca e paranoia.