Texto prevê detalhamento sobre interrupção dos serviços na fatura e desconto obrigatório proporcional ao tempo de indisponibilidade

Um projeto de lei da deputada federal Rosana Valle (PL-SP) deve garantir aos usuários de serviços de telecomunicações (internet, TV por assinatura, telefonia móvel ou fixa) um detalhamento mensal na fatura sobre a interrupção no sinal por parte das operadoras, independentemente da motivação, e os descontos automáticos a serem concedidos por força da suspensão. A proposta da liberal determina que as empresas cobrem dos clientes apenas os dias em que os serviços foram prestados.

De acordo com o texto 4.547/2024, que já tramita nas Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, os usuários de todo o Brasil terão direito a um desconto automático na fatura em caso de suspensão de sinal, além de terem acesso, em tempo real, a notificações sobre falhas temporárias.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Brasil tem 341,7 milhões de usuários entre telefonia móvel, telefonia fixa, banda larga fixa e TV paga. Atualmente, em casos de interrupção no fornecimento do que foi contratado em assinatura, clientes precisam fazer contato com a operadora e abrir reclamação formal. A empresa responsável pelo serviço, então, dá um prazo de resposta ao consumidor, que pode ter o desconto concedido ou não quanto às horas ou aos dias em que ficou sem o sinal.

Neste sentido, a proposta da liberal pretende obrigar, por meio da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que as operadoras forneçam descontos proporcionais ao período em que o serviço deixou efetivamente de ser prestado, ainda que o usuário não tenha tentado utilizá-lo na ocasião.

No entendimento da parlamentar, a medida é necessária para que as empresas comecem a atender os brasileiros de forma mais justa, cobrando apenas os dias de pleno funcionamento do sinal contratado. “Praticamente, a totalidade dos clientes das grandes empresas já foram prejudicados com a interrupção dos serviços. Quando isso ocorre, é preciso ligar e reclamar na operadora, para tentar obter desconto na fatura – que já é cara. Nosso projeto deixa claro que não é o usuário que tem de ligar para a empresa e pedir o desconto. A operadora tem o dever de detalhar se prestou o serviço todos os dias e cobrar aquilo que é justo”, explica Rosana.

Dados de 2023 do Reclame Aqui mostram que, das cinco empresas mais acionadas na plataforma, duas são do setor de telecomunicações. “A estatística revela que as concessionárias de telecom que atuam em nosso país ainda estão muito aquém da expectativa que se nutre sobre a qualidade de um serviço público de alta relevância”, complementa.