A disparada do dólar é vista como um forte sinal de desconfiança dos investidores na falta de capacidade do governo federal em conter seus gastos e represar a dívida pública. Mas os agentes do mercado financeiro não creditam apenas ao Executivo esse descrédito: o Congresso também é visto como uma entidade que quer gastar como se não houvesse amanhã.
O inconformismo com os parâmetros impostos pelo Supremo Tribunal Federal às emendas pix é uma demonstração de como o apetite por verbas é a prioridade número um dos congressistas. O Brasil passa por uma situação peculiar, segundo a qual o Parlamento acha que tem poderes de Executivo, ao querer interferir diretamente no orçamento da União.
Essas emendas, por sinal, estão no epicentro da desidratação do pacote de ajuste fiscal enviado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso. Um dos pontos importantes do tal pacote era o congelamento de despesas caso houvesse alta nos gastos obrigatórios. A Câmara, porém, decidiu que essa medida não poderá ser aplicada às emendas parlamentares individuais ou de bancada. A manobra foi aprovada por 444 votos a 16, em maioria formada por deputados de todos os matizes ideológicos. Ontem, houve mais uma facada nas intenções fiscais de Haddad: na prática, os deputados conseguiram inviabilizar o corte dos supersalários dos Três Poderes.
Na prática, isso quer dizer que existe um denominador comum a todas as bancadas, dos fiéis situacionistas à oposição mais ferrenha: o fisiologismo das emendas, cujas verbas vão irrigar os currais eleitorais dos parlamentares. Não importa que isso vá desandar as contas públicas. Na mentalidade que vigora no Congresso, o Executivo tem de se virar para abrigar as verbas destinadas pelos congressistas.
Essa manifestação explícita de irresponsabilidade foi aprovada por vários deputados de centro ou de direita – políticos que defendem em público o ajuste nas contas do governo, mas, na intimidade de seus gabinetes, são tão irresponsáveis quanto o mais trotskista dos parlamentares.
No caso da reforma tributária, ocorreu algo parecido, que uniu Executivo e Legislativo. Os dois poderes tiveram sensibilidade suficiente para abrir exceções e mais exceções entre os setores que seriam afetados pela mudança de regras. Só que alguém teria de pagar o pato diante de tantas ressalvas. A vítima da vez foi o setor de serviços. Além disso, para compensar esse mar de exclusões, o imposto sobre valor agregado (IVA) que vai resultar dessa reforma é o maior do mundo: 28,55%.
O ex-secretário da Fazenda do governo de São Paulo e economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, colocou o dedo nesta ferida, em artigo publicado ontem pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.
Ele diz o seguinte: “A lambança promovida pelo Congresso tem consequências sobre a economia, para além do mau uso do recurso público, cada vez mais escasso em um contexto de dívida pública crescente. O mercado precifica a irresponsabilidade e fiscal nos juros e dólar mais caros. [..] Até quando o país aguentará que certas saúvas sigam trabalhando para acabar com a prosperidade, o crescimento econômico e a normalidade do mercados?”.
É o caso de repetir essa pergunta: até quando?
