Embora a empresa possa solicitar sigilo sobre dados, divulgação poderá influenciar futuras regulamentações no setor
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitou que a Uber forneça detalhes sobre sua operação e também sobre os motoristas que trabalham pela plataforma no Brasil. A quantidade de motoristas ativos, o faturamento da empresa e detalhes sobre o banimento de motoristas foram umas das exigências. Sobre esse último ponto, a empresa precisa esclarecer quais trabalhadores foram desativados, os motivos específicos para cada banimento e o volume total de excluídos nos últimos anos. Embora a plataforma possa solicitar sigilo sobre esses dados, a exigência do órgão nacional marca a primeira vez que a companhia é compelida a fornecer esse tipo de esclarecimento no país.
A medida surge em meio a investigação sobre possíveis práticas anticompetitivas do negócio no mercado brasileiro de transporte por aplicativos. Recentemente, a agência de defesa da concorrência abriu um inquérito para apurar se a empresa estaria agindo com abuso de poder econômico, em desalinho com os melhores interesses de mercado e se estaria restringindo motoristas de usar ferramentas que os auxiliam a ter mais transparência quanto aos valores das chamadas oferecidas, como o GigU. A startup brasileira alega que a gigante da tecnologia teria movido ações judiciais para interromper suas funcionalidades e orientado motoristas a não utilizarem aplicativos semelhantes.
Dados anteriores indicam que, em 2021, a Uber baniu aproximadamente 1,6 mil motoristas no Brasil por cancelamento excessivo de viagens, representando cerca de 0,16% dos condutores cadastrados na época. A Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo (Amasp), contudo, contestou esses dados, afirmando que mais de 15 mil motoristas teriam sido afetados.
“O Cade reconheceu que essa questão ultrapassa interesses individuais. Isso reafirma nossa confiança de que o mercado pode ser mais justo e que os motoristas devem ter autonomia para escolher as corridas que querem fazer, inclusive se valendo de ferramentas como a nossa para ter mais transparência. A Uber não deve usar sua posição dominante para sufocar a inovação ou prejudicar motoristas e outras plataformas”, afirmou o CEO e co-fundador do GigU, Luiz Gustavo Neves.
A exigência do órgão brasileiro por transparência é vista como um passo significativo na busca por um mercado de transporte por aplicativos mais equilibrado no país. A divulgação desses dados poderá lançar luz sobre as práticas da empresa em relação aos motoristas e influenciar futuras regulamentações no setor.
