As redes sociais ficam eletrizadas com qualquer assunto que tenha a ver com a polarização, como a anistia aos envolvidos no episódio de 8 de janeiro de 2023. Esse tema é exaustivamente debatido há meses, mas ganhou nova tração após o voto dado pelo ministro Alexandre de Moraes para que a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos fosse condenada a 14 anos de prisão por conta de sua participação na baderna que aconteceu em Brasília.
Nem todos os presentes à balbúrdia que ocorreu na Praça dos Três Poderes tinham a consciência de que a confusão poderia ter provocado um Golpe de Estado. Mas muitos foram ao quebra-quebra com essa intenção. De qualquer forma, entre os participantes estava Débora, que se notabilizou por ter escrito com batom a frase “perdeu, mané” na estátua que representa a Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (imagem).
É preciso discutir a dosimetria de sentenças adotada neste processo. Uma pena de 14 anos faz sentido para o que essa moça fez?
Antes de mais nada, é preciso ressaltar que o episódio de 8 de janeiro foi lamentável apenas pela selvageria, tendo havido ou não a intenção de se apear do poder o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por isso, é preciso que todos os participantes sejam punidos de alguma forma.
Mas 14 anos? Vamos recorrer a uma comparação simples. Qual é a pena prevista no código penal para homicídio doloso, aquele em que há intenção de matar? De 6 a 20 anos de reclusão. Ou seja, para Alexandre de Moraes, um batom pode ser comparado a uma arma de fogo. Faz sentido isso?
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, é o autor original da frase pichada pela cabelereira, após ser abordado por um manifestante em Nova York, que protestava contra a atuação da Justiça durante o processo eleitoral de 2022 (e das urnas eletrônicas – uma atitude presente em nove de cada dez bolsonaristas). Esse mesmo Barroso, em um contorcionismo argumentativo para sustentar o voto do colega, afirma que a pena defendida por Moraes é alta porque resulta da soma de dois processos. São eles: abolição do estado de Direito e Golpe de Estado.
Bem, estamos falando de supostos crimes quase que gêmeos. Mas é o caso de tanto rigor? Um ministro tem de se destacar pelo aspecto técnico ao apresentar suas decisões. No entanto, ao mesmo tempo, não deveria mostrar bom senso e condenar alguém de acordo com seu envolvimento na trama?
Até onde se saiba, Débora não foi uma das cabeças do movimento ou uma de suas mentoras. Uma pena deste calibre não deveria ser direcionada para os organizadores, aqueles que levaram os revoltosos a Brasília para provocar um golpe?
O senador Alessandro Vieira, do MDB sergipano, se movimentou para tentar colocar um pouco de equilíbrio e prudência neste julgamento. Na semana passada, apresentou um projeto de lei que propõe penas mais brandas a quem tenha praticado atos “menos graves” em 8 de janeiro.
Como ex-delegado de polícia, Vieira conhece bem o código penal brasileiro. E, pelo jeito, tem mais sensatez e critério do que as autoridades máximas da Justiça brasileira.
Uma resposta
Caro Aluízio
Sou fã do seu jornalismo, comungo da sua opinião, a maioria das vezes, mas, me permita discordar. O que houve em Brasília foi extremamente grave. Impensável! Imperdoável!! Em verdade, a questão, no meu modo de entender é que nosso Código Penal está absolutamente arcaico. Não acho a pena imputada a esta mulher (e a alguns outros) excessiva. Acho, sim, as penas, para quem MATA, extremamente brandas!! Fico indignado, revoltado, ao constatar que criminosos que cometeram crimes bárbaros, já estejam soltos (quando deveriam estar em regime de prisão perpétua, ou mesmo de pena de morte). Suzane Von Richtofen, Elize Matsunaga, Irmãos Cravinhos, Nardoni, goleiro Bruno, Guilherme de Pádua, etcetcetc. É por saber que sua punição será tão leve que, hoje, a população está à mercê de bandidos que matam pra roubar uma moto ou um celular. Basta assistir aos programas policiais que pululam na TV. É impressionante o número de feminicídios, assassinatos e mortes que são cometidos todos os dias. As penas para estes crimes deveriam ser, absolutamente, muito mais rigorosas. Isso é consenso entre toda a população!! Aposto todas as minhas fichas que isto não resistiria a um plebiscito.