Por Ricardo Brito e Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) – O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, negou no início da noite desta terça-feira um pedido de liminar em habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar que o petista seja preso em razão da condenação na semana passada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Em sua decisão, Martins afirmou que o entendimento da cúpula do Judiciário é que a pena pode ser executada antes do fim de todos os recursos cabíveis, o chamado trânsito em julgado.
A defesa de Lula havia defendido, no habeas corpus impetrado no início da tarde no STJ, que o ex-presidente não poderia ser preso antes da apreciação dos recursos. Os advogados também queriam anular os efeitos da Lei da Ficha Limpa, que pode barrar nova candidatura ao Palácio do Planalto pelo petista em razão da condenação pelo TRF-4.
“Não há plausibilidade do direito invocado pelo impetrante, pois a possibilidade de execução provisória da pena encontra amparo na jurisprudência das cortes superiores”, afirmou Martins, citando o último entendimento do Supremo Tribunal Federal de que isso “não viola a presunção constitucional de não culpabilidade”.
Na decisão de 11 páginas, o ministro do STJ afirmou que ele mesmo tem adotado esse entendimento.
“Em recentes julgados, tenho adotado o entendimento de que é possível a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau recursal, mesmo que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não havendo falar-se em violação do princípio constitucional da presunção de inocência”, descreveu o magistrado.
Martins pediu informações ao TRF-4 e pediu para ouvir o Ministério Público Federal.
Em nota, o advogado de Lula Cristiano Zanin afirmou que a Constituição assegura ao ex-presidente a “a garantia da presunção de inocência e o direito de recorrer da condenação ilegítima que lhe foi imposta sem antecipação de cumprimento de pena”.
“A defesa usará dos meios jurídicos cabíveis para fazer prevalecer as garantias fundamentais de Lula, que não pode ser privado de sua liberdade com base em uma condenação que lhe atribuiu a prática de ilícitos que ele jamais cometeu no âmbito de um processo marcado por flagrantes nulidades”, disse Zanin.
Na semana passada, os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 confirmaram a condenação que Lula havia sofrido em primeira instância e elevaram a pena imposta para 12 anos e um mês com regime inicial fechado, devendo começar a ser cumprida imediatamente depois de julgados os recursos possíveis ao próprio TRF-4.
O presidente em exercício do STJ, Humberto Martins, assumiu o plantão do STJ há duas semanas. Ele chegou ao tribunal em 2006, indicado pelo próprio Lula, e é muito próximo do senador Renan Calheiros (MDB-AL), um dos emedebistas aliados do ex-presidente.
Lula nega quaisquer irregularidades e sua defesa afirma que ele é vítima de uma perseguição política que visa impedi-lo de disputar a Presidência nas eleições deste ano. O ex-presidente lidera as pesquisas de intenção de voto até agora e sua candidatura foi confirmada pelo PT no dia seguinte ao resultado do julgamento pelo TRF-4.
