Na próxima terça-feira (11), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar se ainda vai julgar recursos apresentados contra Sergio Moro, após o futuro ministro da Justiça pedir exoneração do cargo de juiz. Matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, no último domingo (2), falou sobre a possibilidade destes processos deixarem o ex-juiz da Lava Jato inelegível por até oito anos.
Apesar de Moro descartar qualquer chance de se candidatar em eleições futuras, alguns veem nele um potencial sucessor de Jair Bolsonaro em 2022.
Para Marilda Silveira, professora do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), é muito difícil que qualquer ação prospere contra Moro. “Na minha opinião, depois que o juiz pede exoneração, a competência do CNJ se esgota”, afirma.
Ela explica que a lei complementar sobre o assunto prevê inegibilidade para os magistrados que pedirem exoneração do cargo na pendência de um processo administrativo. Os que defendem punições a Moro podem argumentar que ele já havia sido questionado antes de deixar a magistratura, mas Marilda acredita que o CNJ vai acabar arquivando o caso.
“O conselho poderia fazer isso em uma interpretação literal, mas não creio que seja a melhor para este caso”, diz. “Implicaria dizer que todos nessa situação não poderiam se candidatar. Na minha opinião, isso não é verdadeiro”, conclui.
