(Reuters) – O governo federal publicou nesta segunda-feira no Diário Oficial da União o decreto de intervenção federal em Roraima até o dia 31 de dezembro, pelo qual o presidente Michel Temer nomeou o governador eleito Antonio Denarium (PSL) como interventor para enfrentar a crise financeira e de segurança no Estado.
Segundo o decreto, o objetivo da intervenção é acabar com “grave comprometimento da ordem pública”, e o interventor fica subordinado diretamente ao presidente da República, não estando sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção.
“O interventor poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para consecução do objetivo da intervenção, ressalvada a competência do Presidente da República para o emprego das Forças Armadas”, diz o decreto.
A intervenção foi acertada na sexta-feira por Temer com a governadora de Roraima, Suely Campos (PP), diante da crise financeira e de segurança vivida pelo Estado.
Com dificuldades, Roraima tem recebido um grande fluxo de venezuelanos que deixam seu país natal por causa da grave situação econômica e social, o que vinha pressionando os serviços públicos do Estado.
No domingo, Denarium afirmou em entrevista à Globonews que vai restringir a entrada de venezuelanos no Estado.
“Nós não conseguimos atender e não temos estrutura para tantos venezuelanos. Hoje estão entrando aproximadamente 1 mil venezuelanos por dia aqui no Estado de Roraima”, disse.
“Nós vamos fazer um trabalho junto ao governo federal de restringir a entrada de venezuelanos no Brasil e vamos fazer também um trabalho de interiorização dos venezuelanos para outros Estados do Brasil, só assim nós vamos resolver o caos que estamos vivendo na saúde, na educação e na segurança pública.”
(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)