BRASÍLIA (Reuters) – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fez nesta quinta-feira uma defesa do cumprimento de sentenças judiciais após a condenação em segunda instância, durante discurso na cerimônia de abertura do ano do Judiciário, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao avaliar que o momento atual não é de “conforto nem conveniência”, a procuradora-geral disse que o Ministério Público vai trabalhar para o início da execução das sentenças após decisão em duplo grau como uma forma de combater a impunidade.
“Como instituição de Justiça, o Ministério Público tem agido, e pretende continuar a agir, com o propósito de buscar resolutividade para que a Justiça seja bem distribuída; para que haja o cumprimento da sentença criminal após o duplo grau de jurisdição, que evita a impunidade; para defender a dignidade humana de modo a erradicar a escravidão moderna, a discriminação que causa infelicidade, e para assegurar acesso à educação, à saúdem e a serviços público de qualidade”, disse a procuradora-geral durante a cerimônia.
Dodge aproveitou para afirmar que “as instituições do sistema de Justiça estão funcionando de modo independente e que trabalham arduamente”.
Primeira a falar na cerimônia desta quinta, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, já havia dado o tom dos discursos que se seguiram. Ao abrir os trabalhos do Judiciário em 2018, Cármen defendeu o cumprimento irrestrito das leis, principalmente por parte de servidores públicos, e considerou “inadmissível” qualquer tipo de desacato à Justiça.
“A nós, servidores públicos, o acatamento irrestrito à lei impõe-se como dever acima de qualquer outro. Constitui mau exemplo o descumprimento da lei. O mau exemplo contamina e compromete”, disse a ministra, em um momento em que tramitam na corte inquéritos, denúncias e processos contra políticos com mandato e detêm prerrogativa de foro no Supremo.
“Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformar a decisão judicial pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, atacá-la ou agredi-la.”
As declarações de Cármen e de Dodge não estão descoladas do contexto atual em que cresce o coro, principalmente por parte de representantes dos outros dois Poderes, contra o que consideram uma interferência do Judiciário. Recentes decisões da Justiça suspenderam medidas e ações do Executivo e tiveram impacto em tramitações de projetos no Congresso Nacional.
As declarações também foram feitas pouco após a manutenção da condenação em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um dos processos que é alvo. Como reação à condenação, e a sua provável saída da disputa eleitoral apesar de ocupar a liderança nas pesquisas de opinião pública, seu partido e setores políticos ligados a ele têm criticado o que consideram uma “farsa” judicial.
Na mesma linha, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que o país só deixará a crise pela qual passa mediante o cumprimento das leis sem “casuísmos ou factóides” e sem “privilégios de qualquer ordem”.
“A independência do Judiciário é o pilar do Estado democrático de Direito… Em meio a crises, como a atual, esse fundamento é posto à prova, desafiado constantemente, seja pela retórica irresponsável de grupos políticos, seja pelo desespero dos que não têm o hábito de prestar contas de seus atos à sociedade”, disse Lamachia.
“Nesses termos, é o Judiciário o alvo central dos que resistem ao saneamento das instituições”, afirmou o presidente da OAB.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
